Marcello Medeiros
Os trabalhadores de aplicativos de Teresópolis poderão contar com uma estrutura específica de apoio no município. A Lei Municipal nº 4.727, sancionada pelo prefeito Leonardo Vasconcellos na sexta-feira (11) e publicada no Diário Oficial do Município desta segunda (14), prevê a criação de uma “Base de Apoio aos Motoristas de Aplicativos”, além do acesso da categoria a programas de qualificação profissional promovidos pela Prefeitura. Como adiantou O Diário em maio passado, o ponto de apoio irá funcionar em uma das estruturas da antiga fábrica Sudamtex, na Várzea, região que terá grande movimentação de veículos quando for liberada a via que irá conectar a Tenente Luiz Meirelles à Rua Nova Friburgo.
Segundo a lei, “o espaço deverá oferecer bancos ou cadeiras para descanso, pontos para recarga de celulares e outros dispositivos eletrônicos, micro-ondas para aquecimento de alimentos, banheiros de uso gratuito e internet Wi-Fi”. A legislação também autoriza a Prefeitura a firmar convênios com entidades públicas ou privadas para implementar os benefícios. A medida entrou em vigor na data de sua publicação. Ainda não há informações de quando terão início as obras para adequação do espaço.
Previsão de outro espaço
Projeto semelhante, prevendo a criação de uma área de apoio para motoboys e motoristas de aplicativos nos fundos do Ginásio Pedrão, foi aprovada pela Câmara Municipal em meados do ano passado. “Esse espaço vai oferecer o mínimo de conforto para que eles possam continuar seu trabalho com mais qualidade”, afirmou o vereador Cacau Repórter, autor da proposta, na ocasião de sua aprovação, ainda não colocada em prática.
Brasil tem apoiado categoria
A proposta de implantação de um espaço de apoio para motoboys se inspira em iniciativas semelhantes adotadas em outras cidades do Brasil, como os pontos destinados aos caminhoneiros nas rodovias e os espaços criados para os profissionais de delivery em algumas cidades brasileiras. Entre as facilidades oferecidas, destacam-se: internet Wi-Fi gratuita, banheiros, recarga de dispositivos eletrônicos, espaços para descanso e até um local para aquecimento de alimentos.
Mantida a linha de crédito para motoristas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) atualizou a regulamentação das linhas de crédito destinadas à compra de veículos novos por taxistas e motoristas de aplicativo. A mudança adequa as regras à Lei 15.503/2026, sancionada nesta segunda-feira (14), e garante a continuidade do programa ‘Move Brasil’, sem alterar as principais condições financeiras dos financiamentos. A nova resolução substitui referências que ainda estavam vinculadas a medidas provisórias já revogadas e elimina o prazo de 120 dias que limitava a contratação das operações.
A atualização preserva as principais condições oferecidas pelo programa. Entre elas estão: – Juros sobre os recursos: 2,5% ao ano; – Taxa para mulheres: 1,5% ao ano nas aquisições realizadas por mulheres; – Remuneração do BNDES: até 1,25% ao ano; – Remuneração das instituições financeiras: até 8,5% ao ano; – Prazo máximo: 84 meses; – Carência: até seis meses para o pagamento do principal; – Valor máximo do veículo financiado: R$ 200 mil; – Limite do programa: R$ 30 bilhões. As operações continuam sendo realizadas por instituições financeiras habilitadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Quem pode financiar – O programa continua destinado a profissionais que trabalham com transporte remunerado individual de passageiros. São contemplados: – motoristas de aplicativo; – taxistas; – cooperativas de taxistas. Para motoristas de aplicativo, uma das regras também foi alterada: o período mínimo de cadastro na plataforma de intermediação do serviço caiu de um ano para seis meses. Além disso, permanece a possibilidade de destinar até 10% do valor total financiado à aquisição de itens de segurança voltados às necessidades de mulheres que trabalham no transporte de passageiros.
