Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil
A União pagou R$ 251,18 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, em agosto. Desse total, a maior parte (R$ 245,65 milhões) é relativa a atrasos de pagamento do Estado do Rio de Janeiro e R$ 5,53 milhões do Estado de Roraima.
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Do total, foram recuperados pelo Tesouro R$ 2,80 milhões (1,1% do total) por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos – como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outras, restando R$ 248,38 milhões a recuperar, referentes aos pagamentos honrados no mês de julho.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, atualmente restam a recuperar R$ 1,687 bilhão, parte relativa a honras de garantia feitas desde 2016 até hoje. A dívida é atualizada pela Selic até o ressarcimento dos valores à União.
A quase totalidade do valor a recuperar (R$ 1.684,77 milhões) se explica pelo bloqueio de execução de contragarantias originado de ações judiciais movidas pelo Estado do Rio de Janeiro. Além das contragarantias bloqueadas do Estado do Rio de Janeiro, restam ainda R$ 2,73 milhões a recuperar, referentes a parcelas do Estado de Roraima honradas em agosto.
Honra de garantias
Como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o Estado ou município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato.
A secretaria explica que, diante dessa notificação, o Tesouro Nacional informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores inadimplidos.
Após a quitação, exceto nos casos em que houver bloqueio na execução das contragarantias, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias indicadas pelos Estados e Municípios prevista em contrato. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.
Recuperação fiscal
O Rio de Janeiro homologou acordo de recuperação fiscal com a União, no início deste mês. O estado se comprometeu a fazer de R$ 63 bilhões, até 2020, ao aderir ao plano de recuperação fiscal. No ajuste, estão incluídos aumento de receitas, medidas de redução de despesas, empréstimos e suspensão da dívida do estado com a União.
O governo do Rio fez o pedido de recuperação fiscal ao Ministério da Fazenda no dia 31 de julho deste ano. Após a homologação do acordo, a dívida do Rio com a União ficará suspensa por três anos, prazo que poderá ser prorrogado por mais três.
