A reunião da câmara municipal desta terça-feira ocorreu em duas etapas, primeiro, ouvindo o prefeito Vinicius Claussen, que defendeu a privatização, ou "Parceria Público Privadas", PPPs que concede a terceiros a responsabilidade e exploração dos cemitérios municipais, do estacionamento rotativo, da iluminação pública e de um teleférico que pretende conceder o privilégio da exploração do serviço turístico, ligando o terreno da Sudamtex à Fazendinha. A visita do prefeito e sua comitiva de secretários ocorreu às 16h, indo até próximo o horário da sessão regular, 19h, ordinária das terças e quintas-feiras. Vinicius anunciou apresentação de um projeto de autorização em bloco, sem especificar como seriam feitos os contratos das concessões, e os vereadores disseram não, sugerindo que as PPPs fossem propostas em separado, uma de cada vez, e assim que a parceria autorizada fosse aprovada pela população as outras seriam apresentadas e discutidas.
O prefeito queria um cheque em branco, como quis também o Tricano no ano passado, e o poder Legislativo negou. Findada a conversa com o chefe do Executivo, onde Vinicius e seus secretários falaram por mais de uma hora dando conta das realizações do seu governo e os vereadores expuseram suas colocações, e depois de uma pausa teve início a sessão ordinária com a leitura da ordem do dia, das correspondências e das apresentações de moções, requerimentos e de projetos de leis.
Presidente da Casa, e quem deu o tom da reunião com o prefeito, o vereador Leonardo Vasconcellos apresentou Projeto de Lei que determina a doação de alimentos excedentes das unidades educacionais de Teresópolis, pedindo ainda a disposição de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em áreas de lazer. Outro projeto de Vasconcellos autoriza a Prefeitura a conceder benefício de auxílio aluguel destinado à mulheres vítimas de violência doméstica.
Dudu do Resgate apresentou PL que obriga a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas e privadas. Ainda de autoria dele a PL que incentiva a criação do Programa de Identificação e Tratamento da dislexia na rede pública de ensino e a inserção no calendário oficial de eventos do município o ‘Dia Municipal do Kung Fu” em 2 de junho, além de preferência na rede de saúde ao agendamento de consultas oftalmológica e otorrinolaringológicas para crianças em fase escolar.
Apreciados ainda na sessão desta terça-feira, projetos de Lei do vereador Ronny Carreiro, que obriga a notificação de faltas escolares aos conselhos tutelares quando superiores à 30%, e que disciplina o uso de caçambas de lixo e contêineres de entulhos nas ruas, além de PL que dá preferência aos dependentes de pessoas que trabalham nas escolas públicas para estudar na mesma unidade. Outra PL de Ronny altera texto da Lei Municipal 2845 de 26 de novembro de 2009, incluindo no artigo 8º o critério de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ou em situação de vulnerabilidade social no Programa Operação Trabalho (POT).
Outro que teve PL apreciado foi o vereador Da Ponte, que estabelece regras para comercialização e doação de alimentos nos food trucks, cervejeiros artesanais e similares nos eventos promovidos pela Prefeitura em vias públicas.
Projetos que já foram apresentados e discutidos em primeira votação também foram apresentados para aprovação, voltando a plenário, sendo todos aprovados: Desmembramento da Rua Charruas para receber o nome de Augusto Albacete Castilla (Leleco – Podemos); Utilização de material publicitário sobre bullying nos veículos de transporte escolar públicos e privados (Da Ponte); Impedir a nomeação para cargos de comissão de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (Ronny Carreiro); Reserva de 50% das vagas nas creches e Centros de Educação Infantis – CMEIs – para crianças que moram perto da unidade (Leonardo Vasconcellos); criação e divulgação da listagem dos bancos de cadastros de reserva nas creches e CMEIs (Leonardo Vasconcellos).
Moções aprovadas na câmara
O vereador-presidente, Leonardo Vasconcellos, pediu em moção ao prefeito a instalação de quebra molas na Rua dos Artistas, no Vale do Paraíso e o ex-presidente, Pedro Gil, a instalação de uma agência social de correspondência em Vale Alpino, 3º distrito, e ainda a instalação de caçamba de lixo em Santa Rosa, Terceiro Distrito.
O vereador Tenente Jaime (PTB) quer um posto de saúde no bairro do Fischer e pede ainda a implantação de linha de micro-ônibus que atenda pelo menos quatro vezes ao dia a Rua Iris, no Jardim Meudon. Leleco pede serviços de capina, limpeza e reparo da iluminação da Rua Flóros Dias, no Vale do paraíso. Ele quer também a poda de árvores, capina e limpeza do pátio e do recuo do muro na lateral da 110ª DP, no Alto.
Já Dedê da Barra (MDB) pede reparos na iluminação pública da Rua Goytacazes, no Jardim Meudon e também serviços de capina, limpeza e reparo da iluminação pública das ruas José Rebello e Domingos Moutinho, ambas na Barra.
Dudu do Regaste apresentou pedido de operação tapa buracos na Ladeira São Pedro. Ronny Carreiro também pede operação tapa buracos, mais limpeza, capina e revisão da iluminação da Estrada da Bibi, na Posse. Já Da Ponte pede reparos na iluminação pública da Rua João Raposo de Rezende, na Tijuca e a instalação de uma creche escola no Recanto dos Artistas.
O gabinete do Vereador Luciano Santos (Republicanos) pede manutenção da iluminação pública da Rua Padre José de Anchieta, especialmente nas proximidades do número 304, na Tijuca. Luciano teve também aprovada indicação onde aponta a grande necessidade da instalação de torneiras econômicas nas escolas públicas municipais.
O vereador Rock (sem partido) pede a inclusão do ‘Bilhete Único’ no município e pede que seja estudada a viabilidade de conceder isenção da Taxa de Iluminação Pública para produtores rurais do 2º e 3º distritos. Maurício Lopes (PHS) apresentou pedido para que seja estudada a viabilidade de retorno do trânsito de veículos em mão dupla na Rua Judith Maurício de Paula, no Alto. O mesmo vereador solicita reparos na Rua Aguapeí, em Fátima.
A Dra. Claudia Lauand (PP) cobra a contratação de cirurgião especialista em otorrinolaringologia para realização de procedimentos em amígdalas. Ela pede também que seja criada a Semana de Promoção e Divulgação de Fisioterapia e Reabilitação Social.
