Quarta divisão territorial do município compreende região entre Serra do Capim e Independente de Mottas

Marcello Medeiros

Na edição desta sexta-feira do programa “Café com Leonardo”, exibido pela Diário TV e também através das redes sociais, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Leonardo Vasconcellos, debateu um tema que há bastante tempo permeia as ideias de moradores de localidades quase que desconhecidas do teresopolitano de um modo geral, incluindo boa parte da classe política: a criação de um quarto distrito. A nova divisão territorial do município compreende a região entre Serra do Capim e Independente de Mottas, portanto Água Quente, Soledade, Santa Rosa, entre outras pequenas divisões entre Segundo e Terceiro Distritos. A motivação para que tais localidades componham um novo distrito é a quase que ausência da prestação de serviços essenciais, resumidos aos núcleos principais dos outros dois da zona rural, obrigando que essa população, que é cada vez maior, se desloque por uma grande distância para conseguir o que é seu por direito.

De acordo com o artigo 7º da Lei Orgânica Municipal, os requisitos essenciais para tal divisão são os seguintes: I – população, eleitorado e arrecadação não inferiores à quinta parte exigida para a criação do município e II – existência na povoação sede, de pelo menos 100 moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial. Ou seja, condições já existentes na região que faz divisa com outros municípios, entre eles Sumidouro. Por isso, o Presidente do Legislativo tem conversado com outros representantes da população através das Câmaras.
“Venho conversando com vereadores de São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e aqui de Teresópolis sobre esse quarto distrito. É importante entendermos que a região a partir de Serra do Capim, Água Quente, até o encontro com Mottas, portanto uma divisão entre Segundo e Terceiro Distritos, é uma área muito grande e que tem condições financeiras para tal. Elas são autossuficientes, inclusive é onde fica nossa maior produção agrícola, tem escola e outros requisitos que a lei pede. Criando esse novo distrito, aí pode melhorar para a população porque a Constituição do estado pede que seja criado um tabelionato, ou seja, um cartório, que tenha rede bancária, entre outros serviços”, explica Leonardo.
O vereador reforça a importância dessa divisão para quem mora nas longínquas localidades. “Para quem mora no Centro, é muito fácil falar que não é para dividir. Para quem mora no interior e não tem nada, dividir é tudo. Essa população precisa de uma escola de ensino médio, de um destacamento do Corpo de Bombeiros, de agências bancárias. Quem vive em Água Quente sabe que nem sinal de telefone tem. É um absurdo o estudante ter que sair daquela região para estudar no Higino da Silveira, por exemplo. Com a criação do distrito, o estado é obrigado a fazer essa expansão”, pontuou.

Experiência
Outro vereador que tem debatido o tema é Fabinho Filé, produtor rural que trabalha e mora em Água Quente e, portanto, conhece muito bem a realidade local. “Nossa região vai ser vista com outros olhos, principalmente para esses benefícios, com cartório para registros, certidões. Isso vai abranger nossa região cada vez mais, é preciso criar esse quarto distrito para atender Água Quente e todo o entorno. Tem ainda a situação do Pião, que pode ficar em definitivo para Teresópolis, portanto essa divisão seria essencial para toda aquela região ali, que é muito esquecida”, frisou.

Trâmites legais
“O posto de saúde tem quatro paredes mínimas, precisa de mais, de médicos atendendo todos os dias. Por isso estamos lutando para levar para lá o Samu. Não tem sequer o destacamento dos Bombeiros, não tem escola ensino médio. Precisamos devolver para o agricultor o que ela trás para nossa cidade. E importante frisar que isso não é política. É um processo de preparação que leva quatro anos para que aconteça. Então uma alteração que seja feita hoje só vai vigorar nos próximos quatro anos, com o município com um plano de metas a cumprir. Além disso, quem mexe na lei orgânica é a Câmara, quem pode dar direito a esse povo do interior. Depois disso, o distrito será criado por plebiscito, apontando tudo que pode ser criado, assim a população vai opinar. Não é um processo fácil, mas precisa ser iniciado”, destaca Leonardo.