Wanderley Peres
Depois de uma semana de incertezas, e dúvidas e apreensões, impasses que colocaram em risco a realização do Serveja este ano, programado para ocorrer entre os dias 30 de maio e 2 de junho, no Parque Regadas, o evento foi confirmado na tarde desta quarta-feira, 29, e o local do evento já está interditado aos veículos.
O dia de quarta-feira em Teresópolis começou com a Guarda Municipal proibindo o estacionamento de veículos nas vagas da avenida JJ Regadas e a convocação de uma reunião extraordinária dos vereadores, a pedido do prefeito, conforme informou O DIÁRIO logo de manhã. Pelo meio dia, exatamente às 12h01min, o procurador-geral da Prefeitura, Gabriel Palatinic informou ao Tribunal de Justiça, no processo em que foi negada a liminar para a realização do evento, que havia apresentado projeto de lei municipal mediante mensagem, e que o projeto de lei havia sido “votado e aprovado neste dia 29 de maio de 2024, alterando a Lei Municipal 4414, de 27 de novembro de 2023, adequando a sua constitucionalidade” e, às 13h40min, rápida mas com pequeno atraso, em reunião extraordinária, os vereadores confirmaram o que o executivo municipal havia previsto quase duas horas antes, esclarecendo que “fica proibida a realização de eventos por empresas privadas que obstruir, total ou parcialmente, as avenidas principais, que compõe e eixo central que corta o 1º Distrito do Município de Teresópolis, desde a Avenida Rotariana até o fim da Avenida Lúcio Meira e suas ramificações para os bairros da Barra, Ermitage e Vale Paraíso”. A redação anterior constava “a realização de eventos particulares que obstruam total ou parcialmente as principais vias municipais de nosso Município, em especial, mas não unicamente, as avenidas principais que compõem o eixo central que corta o 1 Distrito do Município de Teresópolis, desde a Av. Rotariana até o fim da Avenida Lúcio Meira e suas ramificações para os bairros da Barra, Ermitage e Vale do Paraíso”.
Além de viabilizar a realização da festa de cerveja esse ano, a nova redação voltou a permitir o fechamento do Parque Regadas, deixando tácita a informação. A costura com os vereadores foi feita ainda na noite desta terça-feira, 28, quando o emissário do prefeito, o empresário dono da festa e que vai explorar o espaço público até domingo, teria conseguido os votos necessários para o resultado favorável, a articulação para a convocação da sessão extraordinária de emergência, e ainda a promessa de arrego do parceiro, que embora tenha alegado “adequação à constitucionalidade da lei”, na verdade tal adequação se deu apenas na sua vontade de ter sido de sua iniciativa a proibição de festas particulares nas avenidas que cortam a cidade, porque o texto legal aprovado anteriormente era ato perfeito.
Enquanto tudo ainda estava resolvido somente na cabeça do prefeito, e nada tinha sido decidido formalmente, embora toda a confabulação já houvesse sido feita, várias providências foram tomadas pela Prefeitura. Além de iniciar o processo de fechamento da avenida JJ Regadas, para a montagem da festa programada pelos organizadores, a parte burocrática também foi rapidamente providenciada, encaminhando o prefeito à presidência da Câmara a devida solicitação de convocação da sessão extraordinária, e antecipando-se, inclusive, de forma perigosa, o governo, de resultado que não tinha certo ainda, embora acertado, a aprovação do projeto de lei, contra o qual não se percebeu objeções dos vereadores presentes à reunião, faltando a ela as vereadoras Marcia Valentim e Erika Marra, e os vereadores Teco, Luciano, Fabinho e Bruninho.
A sessão para apreciação e respectiva votação do Projeto de Lei, que alterou a Lei Municipal 4414, é prevista no parágrafo 1 do artigo 39 da Lei Orgânica Municipal, e durou cerca de cinco minutos. Iniciada com o hino Nacional e a leitura de versículo da Bíblia, teve aprovado por unanimidade dos 14 vereadores presentes a dispensa de parecer e votado o projeto, foi aprovado também pela unanimidade, sem discussão.
