Justiça Eleitoral manda recolher jornal das bancas

A manobra é muito antiga, e tal manipulação da informação até deu algum resultado décadas atrás, mas hoje, em plena ‘Era da Informação”, além de ficar evidente a tentativa de denegrir o adversário, configura o crime de abuso de poder de meios de comunicação

A manobra é muito antiga, e tal manipulação da informação até deu algum resultado décadas atrás, mas hoje, em plena ‘Era da Informação”, além de ficar evidente a tentativa de denegrir o adversário, configura o crime de abuso de poder de meios de comunicação

– De propriedade de Roberto Petto, edição teria chamado prefeito de “bandido” e ainda relacionado outro candidato ao cassado Arlei Rosa

Quase todo pleito em Teresópolis, a Justiça Eleitoral precisa mandar recolher das bancas ou das ruas, edições de jornais usados para caluniar e atacar determinados candidatos. A prática que é considerada um crime eleitoral, novamente foi aplicada este ano e no fim de semana, o judiciário precisou intervir mais uma vez. As vítimas da vez foram os candidatos Mario Tricano e Luis Ribeiro, ilustrados na capa do semanário ‘Teresópolis Jornal’ com ataques pessoais e nada relacionados ao processo informacional. A sentença assinada pela Juíza Vânia Gonçalves lembra a desproporcionalidade da manchete: “Lewandowski libera mais um bandido”, colocada bem em cima da foto de Tricano. Já Luis Ribeiro, entrou com o pedido tendo como base a imagem dele, ao lado do político cassado Arlei Rosa, também sem relação com a reportagem referida.

A manobra é muito antiga, e tal manipulação da informação até deu algum resultado décadas atrás, mas hoje, em plena ‘Era da Informação”, além de ficar evidente a tentativa de denegrir o adversário, configura o crime de abuso de poder de meios de comunicação, curiosamente, a condenação que levou Mario Tricano a inelegibilidade que o assombra até hoje. Há que diga nos bastidores da política que, inclusive, maquinada pelo mesmo “articulador” de campanha que levou o prefeito a sua condenação e hoje, ao mesmo erro por parte de Petto. Certo é que agora, com a remessa do caso ao Ministério Público Eleitoral, o político que é proprietário do jornal recolhido, também vai responder ao mesmo tipo de imputação de sanção, cabendo a sua inelegibilidade por até oito anos em caso de condenação.

A edição datada de 26 de agosto, que ficou poucas horas nas bancas, trazia em sua capa, a seguinte manchete: “LEWANDOWSKI LIBERA MAIS UM BANDIDO”, e exibia a foto do candidato a prefeito Mario Tricano, bem ao lado da manchete, numa clara referência ao mesmo. A coligação que representa o prefeito, além de exigir o recolhimento de todas as edições, ainda requereu o encaminhamento do pedido ao Ministério Público Eleitoral para apuração do fato. “A legislação sobre propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2016 contém uma série de restrições para as quais os candidatos a prefeito, vice-prefeito ou vereador, partidos e coligações devem ficar atentos. As regras estão na Resolução TSE nº 23.457/2015, que trata da propaganda eleitoral, do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha de 2016. As punições para quem descumprir as proibições impostas vão de multa até mesmo detenção”, explicou a Juíza em sua decisão.

A magistrada ainda segue com a fundamentação da legislação: “A legislação e a resolução n. 23.457, de 15/12/2015, em seu art. 17: proíbe propaganda de guerra, de processos violentos para subverter o regime, a ordem política e social, ou de preconceitos de raça ou de classes. Veda ainda o incitamento de atentado contra pessoa ou bens; caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa, além de atingir órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública; perturbe o sossego público; prejudique a higiene e a estética urbana, entre outras. Sendo certo que proíbe, ainda, que não deverá usar de meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”, explica.

Por fim, a magistrada lembra da real intenção do fato e como o episódio pode repercutir para o futuro político do empresário e candidato Roberto Petto. “Embora seja de conhecimento que a Magna Carta preserva a liberdade de expressão, fato é que no caso em tela, verifica-se que há notícias de que o jornal pertence ao grupo de Roberto Petto de Comunicações, sendo Roberto Petto candidato, sendo certo que foi veiculado notícia onde consta “Lewandowski libera mais um bandido”, e coloca embaixo a foto de Mario de Oliveira Tricano. Certo que a noticia em si veicula noticias de supostos criminosos, mas, certo também que em uma leitura rápida ou de passagem, visto que os jornais ficam expostos em bancas, bares, barbearias, dará a entender que o ministro soltou o referido candidato. Percebe-se que a intenção da notifica foi ofensiva ao candidato a prefeito Tricano e induz a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais contra o referido candidato.  E, consoante a men legis no § 4º do art. 30 da referida resolução:  Não caracterizará propaganda eleitoral a divulgação de opinião favorável a candidato, a partido político ou a coligação pela imprensa escrita, portanto, vedada a contrário sensu a opinião desfavorável a candidato. Sendo certo que os abusos e os excessos, assim como as demais formas de uso indevido do meio de comunicação, serão apurados e punidos nos termos da lei”, finaliza.

 

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Anderson Duarte é formado em Comunicação Social com mestrado na área de Tecnologia e Informação e especialização em Telecinejornalismo, atua na imprensa desde a década de 90, ainda no Rádio. Passou por veículos como Jornais, Mídias Governamentais e Televisão, também atuou na área da Assessoria Política, editoria que hoje se dedica enquanto articulista. Âncora do telejornal Jornal Diário, comanda desde a sua formação em 2008, o jornalismo da emissora Diário TV, fruto do tradicional O DIÁRIO de Teresópolis, onde também coordena juntamente com Marcello Medeiros o departamento jornalístico.

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