O dia 3 de dezembro, reconhecido pela ONU como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, não é apenas uma data no calendário: é um lembrete poderoso de que cada ser humano carrega consigo um universo de possibilidades, talentos e histórias que merecem ser vistos, ouvidos e respeitados. É um dia que nos convida a olhar com mais cuidado, mais empatia e mais responsabilidade para aqueles que, apesar de todos os direitos garantidos em lei, ainda enfrentam barreiras que os impedem de viver plenamente sua cidadania. A data reforça a necessidade de ampliar o debate público sobre inclusão e de combater as barreiras que ainda limitam milhões de pessoas no Brasil e no mundo.
Mais do que um marco simbólico, este dia nos convoca a olhar para a realidade e reconhecer que a inclusão não é um ato de gentileza, mas um dever jurídico, constitucional e ético.
Quando falamos de inclusão, falamos de dignidade humana, de reconhecer no outro um igual, com sonhos e capacidades que não podem ser limitados por obstáculos físicos, atitudinais ou institucionais. A Constituição, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e os Tratados Internacionais afirmam esse compromisso. Mas, na vida real, sabemos que ainda existe um longo caminho a percorrer. E este caminho precisa ser trilhado com coragem, sensibilidade e ação.
É nesse contexto que a OAB Teresópolis se destaca nessa gestão ao ser pioneira na criação da Comissão da Pessoa com Deficiência. Essa iniciativa nasce do entendimento de que a inclusão não é um favor — É JUSTIÇA!!! E justiça é a razão de existir da advocacia. A criação dessa comissão representa mais que um ato administrativo: representa um gesto de humanidade, um passo firme na direção de uma sociedade que se recusa a deixar alguém para trás.
A Comissão tem sido ponte, voz, acolhimento. Tem promovido debates, construído diálogos e impulsionado reflexões sobre acessibilidade e direitos, sempre com a convicção de que cada avanço, por menor que pareça, tem impacto profundo na vida real das pessoas. Porque, quando falamos de inclusão, falamos de vidas. De famílias. De futuros.
É essencial compreender que a pessoa com deficiência não precisa de piedade; precisa de oportunidades. Não precisa de permissões; precisa de acessos. Precisa que a sociedade veja potencial onde muitos ainda enxergam limitações. A mudança que buscamos começa no olhar — e se consolida nas atitudes.
Neste 3 de dezembro, convidamos cada cidadã e cada cidadão a refletir: que barreiras ainda estamos ajudando a manter? Que portas podemos abrir? Que gestos simples podem transformar realidades que, para muitos, parecem distantes do nosso cotidiano, mas que fazem toda a diferença para quem vive diariamente o desafio da exclusão?
A advocacia tem o poder e a responsabilidade de ser transformadora. E, quando escolhe atuar pela inclusão, escolhe reafirmar seu compromisso com a dignidade humana em seu sentido mais profundo. A inclusão, para ser verdadeira, precisa ser diária, estrutural e atravessar todos os espaços — especialmente aqueles responsáveis por distribuir justiça.
Que esta data nos inspire a construir, juntos, uma sociedade onde ninguém seja invisibilizado, onde a acessibilidade seja regra e não exceção, e onde a diversidade seja celebrada como uma riqueza.
A inclusão é mais do que um caminho jurídico. A inclusão é um princípio, é um ato de amor, de respeito e de justiça. A acessibilidade é um caminho. E a dignidade deve ser sempre o nosso destino.
*Drª Gisele Victer. Advogada e Vice Presidente da OAB -13ª Subseção-Teresópolis/RJ, Presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência, e ainda, membro da Comissão de Direito Médico e membro da Comissão da OAB Mulher.
