Os estabelecimentos que realizam testes de coronavírus, sejam laboratoriais ou testes rápidos, poderão ser obrigados a notificar, em até 48 horas, à Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre os casos suspeitos e confirmados. A determinação é do projeto de lei 2.536/2020 que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, 13, em discussão única. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. Já as unidades de saúde públicas ou privadas terão um prazo de 72 horas para informar à SES sobre as internações decorrentes de casos suspeitos da Covid-19.
As notificações compulsórias deverão ter as seguintes informações: nome completo, CPF e identidade do paciente; endereço completo com bairro e cidade de residência; telefone para contato e e-mail ou qualquer outro meio eletrônico.Segundo o texto, a SES disponibilizará plataforma on-line para preenchimento dos dados. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos. A medida valerá até o fim do plano de contingência adotado pelo Governo do Estado devido ao coronavírus. “Muito se discute sobre as medidas eficazes ao controle e combate à pandemia. Indiscutível entre os especialistas a necessidade da testagem em massa e complementarmente o acesso das autoridades aos resultados dos exames, até como forma de análise sobre o momento de flexibilização das medidas de isolamento social”, declarou o parlamentar André Ceciliano, autor original da proposta.
