Marcello Medeiros

A Prefeitura de Teresópolis publicou nesta terça-feira (11), no Diário Oficial do município, o Decreto nº 6.612/2026, que transfere a gestão administrativa e ambiental do lixão do Fischer para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA). A medida busca concentrar na pasta ambiental o monitoramento da área e a execução de ações de recuperação ambiental da área, que hoje colhe frutos de anos de esquecimento e acúmulo de muitos problemas. O decreto foi assinado pelo prefeito Leonardo Vasconcellos e estabelece que caberá à Secretaria de Meio Ambiente fiscalizar o fluxo de resíduos, acompanhar tecnicamente as condições ambientais da área e administrar contratos e convênios voltados à manutenção e remediação do local.
Segundo o texto, a decisão considera a necessidade de acompanhamento técnico especializado e de execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) na região. A medida também busca alinhar a gestão municipal às diretrizes da Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece responsabilidades para os entes federativos na gestão integrada de resíduos.
Apesar da transferência administrativa, o decreto determina que a unidade da usina de asfalto instalada na mesma área continuará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. As duas pastas deverão estabelecer protocolos conjuntos de convivência e acesso, uma vez que as estruturas operam em áreas adjacentes. A norma também prevê que servidores e contratos de serviços terceirizados atualmente vinculados à operação do lixão passam a ter subordinação técnica à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Remediação do lixão do Fischer
A área está passando por um processo técnico de remediação ambiental conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e realizado através de empresa terceirizada, com aplicação de R$ 5 milhões em recursos do FECAM. O trabalho inclui diagnóstico detalhado das condições do antigo aterro, ações emergenciais para conter danos e a elaboração de soluções definitivas para o passivo ambiental acumulado ao longo de décadas.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Leonardo Maia, o primeiro passo é compreender com precisão a situação do local antes de qualquer intervenção estrutural. Em entrevista recente ao O Diário, ele classificou o problema como resultado de anos de má gestão ambiental. “É uma bomba formada por má administração. Hoje temos um lixão a céu aberto, uma vergonha para a cidade, que não oferece segurança às pessoas”, afirmou o secretário.

Etapas do trabalho
O plano apresentado pela prefeitura prevê diferentes fases técnicas: – Diagnóstico ambiental completo, iniciado em 2025, para avaliar estabilidade do maciço de resíduos e riscos ambientais; – Ações emergenciais de remediação, com contenção de danos como vazamento de chorume e risco de incêndios; – Elaboração de projeto executivo para recuperação da área e nova destinação do tratamento de resíduos; – Recuperação ambiental e paisagística do entorno, com melhoria das condições para moradores do bairro.
Prazo e uso futuro
De acordo com a prefeitura, a expectativa é que o processo de diagnóstico e remediação inicial seja concluído ao longo de cerca de 12 meses, etapa considerada essencial para viabilizar a recuperação definitiva da área. Após a recuperação ambiental, o município estuda alternativas para destinação sustentável dos resíduos, incluindo aproveitamento energético do lixo ou produção de combustível derivado de resíduos (CDR) para uso industrial.

Acesso restrito de veículos e catadores
A Prefeitura de Teresópolis também publicou em Diário Oficial uma portaria que estabelece novas regras para o controle de acesso à área do antigo aterro sanitário, atualmente lixão do Fischer, e também define novas regras para o uso de caçambas instaladas em comunidades do município. A medida determina que apenas veículos previamente cadastrados e autorizados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente poderão entrar no local, além de proibir que empresas privadas utilizem caçambas comunitárias para descarte de resíduos. Já os catadores estão proibidos de acessar o local, consequência de uma ação do MPRJ.

LINHA DO TEMPO DO LIXÃO DO FISCHER

Décadas anteriores: Área passa a ser utilizada como local de disposição de resíduos sólidos urbanos do município, sem estrutura de aterro sanitário adequado.

Anos 2000–2010: Acúmulo contínuo de resíduos gera passivo ambiental significativo, com impactos no solo, no ar e nas águas subterrâneas.

2010: Entrada em vigor da Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece metas para eliminação de lixões no país e o espaço, reformulado passa a funcionar como aterro.

• 2023: Incêndio de grandes proporções atinge o lixão, evidenciando riscos ambientais e sanitários e aumentando a pressão por soluções definitivas.
• 2024–2025: Município inicia estudos técnicos e apresenta plano para diagnóstico ambiental e remediação da área, com acompanhamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
• 2025: Início do processo de diagnóstico técnico detalhado, etapa fundamental para elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
• 2026: Publicação do Decreto nº 6.612, que transfere a gestão do local para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, centralizando a condução das ações ambientais. O objetivo recuperação é conter riscos ambientais, reduzir emissão de gases e vazamento de chorume, estabilizar o maciço de resíduos, recuperar gradualmente a área degradada e permitir futura destinação sustentável para o espaço.