A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizou nesta quarta-feira (18) uma audiência pública para discutir o tema “Infância e adolescência em risco: o panorama do abuso e exploração sexual no Estado do Rio de Janeiro”. O delegado Clayton Bezerra, da Polícia Federal, apresentou dados alarmantes sobre o uso da internet por crianças e adolescentes. Segundo ele, 95% das crianças de até 12 anos têm acesso a smartphones, e cerca de 70% dos pais não monitoram o uso das redes sociais pelos filhos. “Isso é preocupante. Os pais não deixariam o filho sozinho de madrugada na rua, mas muitas vezes permitem que ele fique na internet sem supervisão”, alertou.
Durante a audiência, foram destacadas medidas de enfrentamento como campanhas educativas, fortalecimento de vínculos familiares, capacitação de profissionais, ampliação dos canais de denúncia, aplicação de medidas protetivas e atendimento integrado nas áreas de saúde, assistência social e educação. O debate reforçou a necessidade de atuação conjunta entre poder público e sociedade para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no estado. O presidente da comissão, deputado Munir Neto (PSD), destacou a importância do debate e a urgência em fortalecer políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. “A questão do abuso e da exploração sexual vem crescendo e precisamos de políticas públicas eficazes, além do cumprimento do ECA. Estamos avançando com projetos, como o ECA Digital, mas é fundamental que a legislação seja efetivamente aplicada”, afirmou.
Especialistas fazem alerta
O encontro reuniu especialistas para debater dados, medidas de combate, protocolos de atendimento e a influência das mídias nos crimes contra o público infantojuvenil. Entre os convidados, o psicólogo e professor da PUC-Rio, Antônio Carlos de Oliveira, abordou estratégias de enfrentamento, enquanto o delegado da Polícia Federal Clayton Bezerra tratou da relação entre mídias digitais e esses delitos. Antônio Carlos ressaltou a importância da mobilização social e institucional no enfrentamento da violência. “Eventos como essa audiência ajudam a população a acessar informações e a notificar os casos. Muitas denúncias vêm de escolas e unidades de saúde. Como o abuso ocorre, em grande parte, no ambiente intrafamiliar, as famílias nem sempre são as principais notificadoras”, explicou.
A audiência também contou com a presença de autoridades como a delegada Maria Luiza Machado, a presidente da ACTERJ e conselheira tutelar, Nailá Souza, e a defensora pública do Estado do Rio de Janeiro Clara Rafaela. Maria Luiza destacou a atuação das forças de segurança em casos recentes. “Realizamos, no fim do ano passado, a prisão de um estrangeiro que vinha ao Rio para explorar sexualmente crianças. Essa atuação mostra o nosso compromisso com o enfrentamento desse tipo de crime”, disse.
Já a defensora pública Clara Rafaela chamou atenção para a importância da produção de dados oficiais no estado. “Falar em prevenção é falar em dados. Existe uma lei estadual que obriga a elaboração de estatísticas periódicas sobre violência contra crianças e adolescentes (Lei nº 7550/2017), mas ela não vem sendo cumprida. Esses dados são essenciais para orientar políticas públicas”, afirmou.
