Marcello Medeiros
Apresentado e aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária desta terça-feira (28) o Projeto de Lei 007/2026, do próprio legislativo, que revoga a lei 351/25, também aprovada em unanimidade pela Câmara em dezembro do ano passado, que permitia a construção de prédios de até 60 metros de altura, ou seja, 20 andares, em determinada área no bairro do Alto. A atualização da discussão sobre a mudança no zoneamento em trechos específicos do bairro, abrangendo vias importantes como a Rua Alfredo Rebello Filho, Rua Hidelgardo de Noronha, Rua Augusto do Amaral Peixoto e Rua Sloper, foi decretada pela casa legislativa e encaminhada para sanção do prefeito, Leonardo Vasconcellos.
O assunto foi palco de muitas discussões e polêmicas ao longo dos últimos meses, gerando movimentos populares contra os chamados ‘espigões’ e, aproveitando a onda, agitando grupos políticos interessados apenas em lucrar com a situação. Em 06 de abril, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis encaminhou recomendação à BDVA Empreendimentos Imobiliários, que realizaria a primeira obra do tipo no Alto, para que deixasse de construir empreendimento com número de pavimentos superior ao permitido pelo Plano Diretor da cidade. Segundo o documento, a Lei Complementar Municipal 351/2025 contraria o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e viola entendimento do Supremo Tribunal Federal no Tema 348 (RE 607940), que condiciona normas urbanísticas à compatibilidade com o Plano Diretor. Houve entendimento que a verticalização com prédios de até 60 metros pode afetar o microclima, sobrecarregar sistemas viário, de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica, além de descaracterizar a paisagem urbana e comprometer a preservação de patrimônios histórico e cultural.
O documento também ressalta que alterações desse porte exigiriam amplo debate público, com audiências e consulta a conselhos municipais, como o Conselho Municipal da Cidade e o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, conforme previsto na Constituição Estadual. A recomendação foi recebida pela empresa, que informou que irá cumpri-la integralmente e que não solicitará licenciamento com base na nova lei até a conclusão dos processos judiciais ou eventual revisão do Plano Diretor.
Prefeito falou sobre o assunto
Em entrevista ao programa Hélio Carracena, da Diário TV, na manhã desta terça-feira (28), o prefeito Leonardo Vasconcellos falou sobre o PL 007/2026, de autoria do vereador Maurício Lopes (Republicanos). “O vereador apresentou o projeto e perguntou seu ficaria chateado com a lei revogando a 351/21. Mantenho minha convicção de que seria melhor para o bairro do Alto ter duas torres de 20 andares do que 10 de 10 andares, seriam menos automóveis, menos poluição e melhor para o meio ambiente. Mas, respeitando o legislativo, respeitando os poderes, vou respeitar a decisão da Câmara”, pontuou Leonardo.
