Luiz Bandeira

O aumento do custo de vida, dos juros e do uso do crédito tem levado milhões de brasileiros ao endividamento. Cerca de 80% das famílias possuem algum tipo de dívida e aproximadamente 81 milhões de pessoas estão inscritas em cadastros de inadimplência. Nesse cenário, a Lei do Superendividamento, em vigor desde 2021 e incorporada ao Código de Defesa do Consumidor, surge como alternativa para quem não consegue manter as contas em dia sem comprometer a própria sobrevivência. Em entrevista ao Diário de Teresópolis, a advogada Carolina Catão, do escritório Monteverde e Miller Advogados Associados, explicou a diferença entre endividamento e superendividamento. “O endividamento é aquela dívida de consumo que entrou em atraso. Já o superendividamento ocorre quando o consumidor não consegue pagar a totalidade das dívidas sem comprometer sua subsistência”, esclarece.
Segundo a especialista, quando as dívidas ultrapassam a capacidade financeira e passam a comprometer gastos essenciais, como alimentação, moradia, saúde e contas básicas, o consumidor pode buscar a ação de superendividamento com pedido de repactuação. “Mais do que isso, já estamos diante de uma situação que compromete a dignidade da pessoa e o sustento da família”, explica.

Cartão de crédito lidera as dívidas
O cartão de crédito continua sendo uma das principais causas do endividamento das famílias brasileiras. “Historicamente, o cartão chegou a registrar juros entre 400% e 600% ao ano, criando um verdadeiro efeito bola de neve”, destaca Carolina.
Além dele, empréstimos consignados, crédito pessoal e cheque especial também pressionam o orçamento de muitas famílias.

Apostas online agravam a crise financeira
Outro fator que vem preocupando especialistas é o crescimento das apostas esportivas online, as chamadas bets. Muitas pessoas têm comprometido parte da renda com esses jogos, agravando a situação financeira e, em alguns casos, recorrendo ao cartão de crédito e empréstimos para continuar apostando.

Repactuação permite reorganização financeira
A advogada explica que a ação de superendividamento não elimina as dívidas, mas permite que elas sejam pagas de forma compatível com a realidade financeira do consumidor. “O objetivo não é deixar de pagar, mas apresentar um plano viável, demonstrando boa-fé e garantindo que a dívida seja quitada sem comprometer a dignidade da pessoa e da família”, afirma.
O mecanismo é destinado exclusivamente à pessoa física e pode reunir diferentes dívidas de consumo, como cartão de crédito e empréstimos, em um único plano de pagamento, que pode chegar a até cinco anos. Durante esse período, o consumidor deve cumprir o acordo e evitar novos empréstimos para conseguir reorganizar sua vida financeira.

Orientação jurídica e cuidados contra golpes
Carolina Catão reforça a importância de buscar orientação especializada antes de entrar com a ação. “O advogado analisa a renda e as despesas para verificar se a pessoa realmente está em situação de superendividamento”, explica.
Ela também destaca que programas de renegociação, como o “Desenrola Brasil”, podem ser uma alternativa para quem ainda consegue resolver a situação administrativamente. Com o aumento da procura por soluções financeiras, também cresceram os golpes. “É fundamental acessar apenas canais oficiais do governo e das instituições financeiras. Em caso de dúvida, procure seu banco ou um advogado de confiança”, alerta.

Mais de 80 mil moradores de Teresópolis estão endividados
Dados da Serasa, referentes ao primeiro semestre de 2026, revelam que 81.230 moradores de Teresópolis estavam inscritos na lista de inadimplentes da empresa. O levantamento aponta 305.870 dívidas em atraso, com valor médio de R$ 6.070,61 por pessoa.
O total da inadimplência no município chega a R$ 493,1 milhões, mostrando o impacto do endividamento no orçamento das famílias teresopolitanas.