Marcello Medeiros

O contrato firmado pela Prefeitura de Teresópolis para a execução de obras e estudos relacionados aos problemas ambientais do antigo aterro sanitário e atual lixão do Fischer foi prorrogado por mais quatro meses. O primeiro termo aditivo ao Contrato nº 002.022.2025 estende a vigência a partir de 4 de setembro de 2026, sem aumento de despesas para o município. Publicado no Diário Oficial do município desta quinta-feira (10), o contrato prevê uma série de intervenções emergenciais destinadas a conter danos já ocorridos e evitar o agravamento dos impactos ambientais na área, marcada por deslizamentos de resíduos e incêndios. Entre as medidas estão a drenagem emergencial de chorume e biogás, o desvio de águas pluviais, o monitoramento geotécnico da estabilidade do maciço de resíduos, a geometrização e cobertura com proteção das células e a instalação de cerca no perímetro.

O serviço também inclui estudos para dimensionar o passivo ambiental provocado pela disposição irregular de resíduos. A empresa contratada deverá avaliar a extensão e a gravidade de possíveis contaminações no ar, no solo e nas águas subterrâneas e superficiais. Além das medidas emergenciais, o contrato prevê a elaboração de um projeto executivo para a recuperação do lixão, incluindo cobertura final do aterro, drenagem de águas pluviais, captação e drenagem de chorume e sistema de drenagem de biogás.

Também faz parte do escopo a elaboração de um projeto conceitual para uma solução final e definitiva para a destinação dos resíduos sólidos de Teresópolis. O aditivo foi celebrado entre o Município de Teresópolis, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e as empresas Empresa de Engenharia Sanitária e Construções Ltda. e BGP Gestão de Negócios Ltda. O documento informa que a prorrogação, fundamentada no artigo 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, não representa acréscimo de valor ao contrato. O processo administrativo é o nº 5.869/2025. O documento é assinado pelo secretário de Meio Ambiente, Leonardo Maia, representando o município, e por Fábio André Frutuoso Lopes e Luiz Felipe Souto Buarque de Gusmão, pelas contratadas.

Remediação do lixão do Fischer
A área está passando por um processo técnico de remediação ambiental conduzido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e realizado através de empresa terceirizada, com aplicação de R$ 5 milhões em recursos do FECAM. O trabalho inclui diagnóstico detalhado das condições do antigo aterro, ações emergenciais para conter danos e a elaboração de soluções definitivas para o passivo ambiental acumulado ao longo de décadas. No início dos trabalhos, o secretário municipal de Meio Ambiente falou ao Diário sobre a importância dessa ação. “É uma bomba formada por má administração. Hoje temos um lixão a céu aberto, uma vergonha para a cidade, que não oferece segurança às pessoas”, afirmou Leonardo Maia
O plano apresentado pela prefeitura prevê diferentes fases técnicas: – Diagnóstico ambiental completo, iniciado em 2025, para avaliar estabilidade do maciço de resíduos e riscos ambientais; – Ações emergenciais de remediação, com contenção de danos como vazamento de chorume e risco de incêndios; – Elaboração de projeto executivo para recuperação da área e nova destinação do tratamento de resíduos; – Recuperação ambiental e paisagística do entorno, com melhoria das condições para moradores do bairro.

O que vem depois
Após a recuperação ambiental, o município estuda alternativas para destinação sustentável dos resíduos, incluindo aproveitamento energético do lixo ou produção de combustível derivado de resíduos (CDR) para uso industrial.

LINHA DO TEMPO DO LIXÃO DO FISCHER

• Décadas anteriores: Área passa a ser utilizada como local de disposição de resíduos sólidos urbanos do município, sem estrutura de aterro sanitário adequado.
• Anos 2000–2010: Acúmulo contínuo de resíduos gera passivo ambiental significativo, com impactos no solo, no ar e nas águas subterrâneas.
• 2010: Entrada em vigor da Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece metas para eliminação de lixões no país e o espaço, reformulado passa a funcionar como aterro.
• 2023: Incêndio de grandes proporções atinge o lixão, evidenciando riscos ambientais e sanitários e aumentando a pressão por soluções definitivas.
• 2024–2025: Município inicia estudos técnicos e apresenta plano para diagnóstico ambiental e remediação da área, com acompanhamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
• 2025: Início do processo de diagnóstico técnico detalhado, etapa fundamental para elaboração do Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD).
• 2026: Publicação do Decreto nº 6.612, que transfere a gestão do local para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, centralizando a condução das ações ambientais. O objetivo recuperação é conter riscos ambientais, reduzir emissão de gases e vazamento de chorume, estabilizar o maciço de resíduos, recuperar gradualmente a área degradada e permitir futura destinação sustentável para o espaço.