Na manhã desta sexta-feira (13), a secretaria municipal de Segurança Pública realizou ação de fiscalização na região do Centro, com postos de abordagem nas avenidas Lúcio Meira e Feliciano Sodré para identificar motoristas de aplicativos de outras cidades que estão fazendo transporte irregular em Teresópolis, além de pessoas que utilizam carros particulares para o transporte de passageiros em nenhum tipo de cadastro em empresas como Uber, por exemplo, o que é considerado crime. Todos os condutores abordados foram orientados sobre a lei municipal que regulamenta o exercício da profissão na cidade e dois motoristas foram notificados porque já tinham sido orientados em ação de fiscalização anterior e, mesmo assim, continuavam transportando passageiros sem a devida autorização para tal atividade no município. “A Secretaria ressalta que a lei municipal sobre o assunto não proíbe o exercício da profissão, desde que o veículo seja emplacado no município e devidamente cadastrado no órgão fiscalizador, no caso, a Secretaria de Segurança Pública de Teresópolis”, informou a Prefeitura, através de nota divulgada pela Assessoria de Comunicação na tarde de ontem.
Desde a implantação de serviços tipo Uber em Teresópolis, há cerca de um ano e meio, proliferou também a prestação de atividade totalmente irregular. Com a justificativa “de estar trabalhando”, muitos começaram a colocar seus carros em vias públicas sem qualquer tipo de registro profissional, o que, além de ferir a legislação municipal, facilita diversos outros atos que podem colocar em risco os passageiros. Se a pessoa for assaltada, sofrer algum acidente ou simplesmente não gostar do atendimento, não tem a quem reclamar, visto que tal condutor é um “fantasma”. Do outro lado dessa história, o teresopolitano também tem contribuído para a prática ilegal: no lugar de buscar os profissionais devidamente legalizados, através dos famosos aplicativos, costumam postar em redes sociais pedidos de “corridas baratas”, às vezes até para fora do município. Os responsáveis pela fiscalização lembram que, em caso de flagrante, o passageiro também é conduzido para a delegacia, para ser autuado como testemunha da infração.
Penas mais duras
Em junho passado, o Senado aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para transporte irregular de passageiros e estudantes. O PL, de autoria do deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), foi apresentado em 2017 e aprovado no plenário do Senado. O projeto vai à sanção presidencial. O texto prevê que o transporte de estudantes, como ônibus ou vans escolares, sem a devida autorização; bem como o transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não licenciado para este fim, passariam a ser considerados infrações gravíssimas, com remoção do veículo. Nas regras atuais, o transporte escolar pirata é considerado uma infração grave e o transporte pirata de pessoas ou bens, uma infração média. O PL não trata de motoristas de aplicativos, como Uber, Cabify, dentre outros. Essa categoria está contemplada pela Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.
Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), só nos últimos dois anos aumentou em 59% a efetividade na repressão ao transporte não autorizado de passageiros, comparando os primeiros semestres de 2017 (com 1.505 autuações) e 2018 (com 2.552 autuações). Essas operações são de extrema importância para conscientizar os cidadãos sobre os riscos de usar esse serviço. Portanto, o passageiro precisa ficar atento e fazer a escolha pelo transporte regular, que tem garantia de um deslocamento mais seguro e amparado em regulamentação formal.
