O presidente em exercício, general Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira (23) que a disposição do segmento militar é que a votação do sistema previdenciário de militares seja feita após a reforma da Previdência de outras categorias profissionais. De acordo com ele, as modificações para os militares devem ser propostas via projeto de lei. “Eu acho que essa é a ideia do ministro da Defesa [Fernando Azevedo e Silva] e do segmento militar. Quem decide é o presidente, porque projeto de lei é mais fácil, é maioria simples, acabou”, disse.
Segundo Mourão, mudanças no sistema previdenciário de militares serão feitas por projeto de lei e o das categorias civis, por emenda constitucional. No caso de proposta de emenda constitucional (PEC) requer mínimo de 308 na Câmara e 49 no Senado, incluindo dois turnos de votação em abas as Casas.
O general deu a declaração após ser perguntado sobre uma afirmação do presidente Jair Bolsonaro em entrevista à Bloomberg na manhã de ontem, em Davos, na Suíça, onde participa do Fórum Econômico Mundial. Segundo a reportagem, Bolsonaro afirmou que os militares entrarão "na segunda parte da reforma". Na segunda-feira (21), Mourão afirmou que o tempo de serviços prestados pelos militares na ativa deve aumentar a partir da reforma da Previdência. Questionado se o período de contribuição passaria de 30 anos para 35 anos, Mourão disse: “Em tese, é isso aí, com uma tabela para quem já está no serviço, um tempo de transição”.
Opinião de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro disse que a reforma da Previdência que será enviada ao Congresso trará “substanciais” cortes nos desembolsos previdenciários e estabelecerá uma idade mínima de aposentadoria. Paralelamente, ele confirmou que o plano de privatização está quase pronto. As declarações do presidente foram feitas durante entrevista exclusiva à emissora de televisão da Bloomberg, empresa internacional de notícias, em Davos, na Suíça. Na entrevista, Bolsonaro se disse comprometido a adotar medidas para impedir qualquer movimento negativo na economia brasileira. Segundo o presidente, há uma “consciência” no país que as reformas em discussão, como a da Previdência e a tributária, são “vitais”.
