Marcello Medeiros
Na última semana a Justiça suspendeu a adoção das placas do Mercosul no Brasil, um mês após o estado do Rio ter iniciado o movimento no país. A ideia era ter um sistema mais seguro, foram apontados problemas como a falta de um sistema integrado de informações e também o credenciamento dos fabricantes. Para a autora da ação, a desembargadora Daniele Maranhão Costa, “o Brasil deveria ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas para depois exigir o novo emplacamento”. O Detran-RJ, porém, informou não ter sido notificado e que continua o emplacamento no padrão novo. No primeiro mês, Teresópolis emplacou 1.179 veículos no sistema Mercosul de identificação – o que representa aproximadamente 1% da frota local.
Através da Assessoria de Comunicação, o Detran informa que não foi notificado de decisão judicial que suspenda as resoluções 729/18 e 733/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), referentes às placas padrão Mercosul. Sendo assim, aguarda posicionamento do Ministério das Cidades e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre o caso. A resolução do Denatran regulamentando a placa Mercosul é de 6 de março deste ano. Somente seis meses depois, no dia 11 de setembro, o Detran do Rio lançou o serviço. “O Denatran em nota informa que até segunda-feira (15/10), não foi notificado oficialmente sobre a liminar da Justiça pedindo a suspensão da placa Mercosul. A orientação repassada ao Detran é para que todos os processos de emplacamentos continuem seguindo normalmente”, informa ainda o órgão. “Em todo o estado, neste mês de lançamento 112 mil placas já foram confeccionadas e, portanto, o sistema do Detran já administra as duas placas simultaneamente. Nenhum cidadão fluminense será prejudicado por instalar a nova placa”, completa.
O novo modelo
O modelo da placa Mercosul é bem diferente, onde cada item possui uma característica e forma de representação. A primeira mudança que se pode notar é a visual. Ao contrário da placa hoje existente, na cor cinza, as novas peças terão fundo branco com uma faixa azul na parte superior. O novo modelo possui quatro letras e três números. Além do QR Code, que informa os dados de fabricação da placa, outro item de segurança aplicado à nova peça é a marca d´água, que evita a falsificação e praticamente impossibilita a clonagem. Os novos itens inseridos na placa auxiliarão o trabalho das polícias nas fiscalizações e fraudes.
Do lado esquerdo, na parte superior, está impresso o logotipo do Mercosul e logo abaixo, o QR Code. A placa ainda possui o distintivo BR e, no lado direito, a bandeira do país, seguida pela bandeira do estado e pelo brasão da cidade. A tarjeta da antiga placa passa a ser representada pelo brasão do município e não mais pelo nome da cidade escrito. A categoria dos veículos é indicada pela cor da combinação alfanumérica: particular (preta), comercial/aprendizagem (vermelha), oficial (azul), especial (verde), diplomático (amarela) e colecionador (prateada). O tamanho continua o mesmo com 40 cm de largura e 13 de altura.
Quem deve trocar a placa
De acordo com a regulamentação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), todos os estados no Brasil deverão implantar o novo modelo até 1º de dezembro de 2018. A troca vai começar pelos veículos zero quilômetro a serem registrados (1ª licença), por aqueles em processo de transferência de jurisdição, de município ou propriedade ou ainda para aqueles que desejarem a mudança voluntariamente, além da placa danificada e da troca de categoria do veículo.
Clonagem de veículos
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (16), em primeira discussão, o projeto de lei 2.361/2017 que cria diretrizes para investigação e processamento pelo Detran-RJ de denúncias de veículos com placas clonadas. A proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão pela Casa. Segundo o texto, o proprietário do veículo poderá comparecer ao Detran para fazer o registro da suspeita de fraude com os seguintes documentos: cópia do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo atualizado, cópia do registro de ocorrência policial da fraude e laudo pericial policial do veículo do proprietário e cópia de multas de trânsito eventualmente aplicadas ao veículo. Enquanto estiver em período de investigação, não será necessário o pagamento das multas. Caso seja constatada a fraude ou se passarem 90 dias sem que haja solução para a denúncia, o proprietário do veículo que teve as placas clonadas terá direito à concessão de novas placas e novo registro do veículo, sem qualquer ônus. A norma entrará em vigor após 180 dias de sua publicação.
