Anderson Duarte
Enquanto os nossos vizinhos Nova Friburgo e Petrópolis avançaram consideravelmente no ranking da transparência do Ministério Público Federal, a cidade de Teresópolis passou vergonha na avaliação nacional feita para medir o compromisso da gestão pública com a publicidade de seus atos oficiais. Depois de beirar a média nacional em 2015, o município despencou no índice do MPF no ano passado em franco processo de involução, totalmente contrário ao que se viu em todo país no período analisado pelo órgão de controle. A cidade ocupa agora a vergonhosa posição 3271 no levantamento nacional e se levado em consideração o recorte com os 92 munícipios fluminenses ostenta a 58ª posição, algo incondizente com uma cidade que ostenta números representativos no PIB estadual. Como efeito comparativo, Nova Friburgo que recebeu nota 10 ocupa o topo do ranking, enquanto Petrópolis está em 1350º nos levantamentos nacionais.
A escolha do atual gestor pela obscuridade é clara e evidente e recentes fatos reportados por O DIÁRIO ilustram bem esse posicionamento. Um dos exemplos mais recentes foi o “sumiço” das publicações do Diário Oficial da prefeitura por onze dias, como mostramos em reportagem do início do mês. Misteriosamente, da mesma forma que sumiu, o D.O. reapareceu e a “folga” parece ter feito bem ao Diário Oficial da prefeitura, que despois desse interstício de tempo mostrou contratos superiores aos R$ 6 milhões com a empresa de merenda escolar, de quase R$ 2 milhões com a OS que gere a UPA, além de uma contratação de empresa para ação de reforma em uma unidade escolar do interior, que segundo o CENSO 2016 possui apenas quatro salas de aula, no valor de R$ 290 mil. E como mostramos, por mais que seja relutante ao trato público e as prestações de contas, um gestor Executivo não pode simplesmente dar “folga” as suas publicações oficiais, que, aliás, já não são efetivamente publicadas em território teresopolitano há anos, mecanismo também criticado e questionado na Justiça, ao contrário do que acontece em Nova Friburgo, no topo do levantamento e onde são feitas publicações diárias e impressas, com acesso total da população. Sequer nossos vereadores sabem onde estão as publicações de Teresópolis, publicadas hoje em jornais que não circulam no município e que custam consideravelmente mais que quando eram feitas localmente.
Segundo o MPF, que elabora o Ranking nacional, a transparência nas contas públicas é um conceito indissociável de qualquer República Democrática de Direito. A obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam já existe, em tese, desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor. Nos últimos anos, no entanto, por meio da edição de uma série de normas infraconstitucionais, esse dever se tornou ainda mais explícito e detalhado. A Lei de Responsabilidade Fiscal, já em 2000, mesmo antes da popularização da internet, dispunha que planos, orçamentos e prestações de contas deveriam ter ampla publicidade “em meios eletrônicos de acesso público”. Existem hoje normas que esmiuçaram ainda mais esse dever, prevendo a obrigação de que todos os municípios brasileiros disponibilizassem suas informações financeiras em tempo real, contendo, por exemplo, “disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado”.
As muitas denúncias de corrupção que estão dominando, e praticamente paralisando, as grandes discussões sobre o desenvolvimento do país nos colocam de frente com escândalos de superfaturamentos e desvios de verba que parecem intermináveis e desvendam um lado da corrupção que choca muita gente. Mas o que faz com que os corruptos continuem agindo e se proliferando? Simples: a falta de transparência e de incentivo ao controle social do poder público é que coloca o Brasil entre os países marcados pela corrupção. Sem conhecer esse conteúdo, como reagir? Aqui em Teresópolis, por exemplo, a mudança para o sistema de publicações on-line tinha como principal objetivo a economia de gastos públicos, mas ao contrário, trouxe esvaziamento de empresas locais em disputas públicas de fornecimento para a prefeitura e descompasso com o acompanhamento das ações oficiais, já que a inconstância do website da prefeitura é notória, hora por falta de pagamento do servidor, ou por essas “folgas” dadas as publicações mesmo.
Além da divulgação dos rankings, o MPF expediu mais de três mil recomendações àqueles entes federados que não estavam cumprindo suas obrigações legais, dando um prazo de 120 dias para sua adequação às Leis de Transparência e a média nacional aumentou cerca de 30% da primeira para a segunda avaliação, pulando de 3,92 para 5,14, mas, como nem todas as recomendações foram cumpridas, 2.109 ações civis públicas foram propostas em todo o país para forçar os gestores que ainda insistem em descumprir a legislação, como no caso de Teresópolis, por exemplo. Segundo a FIESP, o custo da corrupção no Brasil está estimado entre 50 e 85 bilhões de reais, isso se considerarmos somente a estimativa mais baixa. A situação de descontrole é tamanha que a ONG Transparência Internacional coloca o Brasil em 75.º lugar, entre 180 países, no Ranking de Percepção da Corrupção, com nota de 3,7 numa escala de zero a dez, sendo que a nota abaixo de cinco indica grave problema de corrupção.
O questionário aplicado pelo MPF foi elaborado na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro e é essencialmente baseado nas exigências legais, à exceção dos dois itens finais que são considerados “boas práticas de transparência”. Algumas das perguntas feitas ao município são, por exemplo: “O ente possui informações sobre Transparência na internet?”; “Há informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado?”; “O site apresenta dados nos últimos 6 meses contendo: Íntegra dos editais de licitação; Resultado dos editais de licitação e Contratos na íntegra?”; “Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) físico?”; “O Portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público?”; “Há divulgação de Diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo da viagem?”.
