Anderson Duarte

Quem também parece ter se afastado junto com o prefeito licenciado Mario Tricano foi o material do portal da transparência do município de Teresópolis, que depois de um “sumiço” de onze dias voltou com todo o vapor e contratos e empenhos financeiros milionários entre os seus importantes conteúdos. A “folga” parece ter feito bem ao Diário Oficial da prefeitura, que em sua publicação desta sexta-feira, 08, ilustra contratos superiores aos R$ 6 milhões com a empresa de merenda escolar, de quase R$ 2 milhões com a OS que gere a UPA, além de uma contratação de empresa para ação de reforma em uma unidade escolar do interior, que segundo o CENSO 2016 possui apenas quatro salas de aula, no valor de R$ 290 mil. Por essas e outras, não publicar atos oficiais hoje em nosso país, constitui ato correlato a improbidade administrativa, portanto, passível de questionamento por parte da população, bem como das entidades de controle e fiscalização, como o Legislativo Municipal e o Ministério Público de nosso estado.
Já tivemos a oportunidade de demonstrar aqui nestas páginas que a transparência nunca foi mesmo o forte do político Mario Tricano em sua trajetória de vida pública. Mostramos em reportagens anteriores que a obscuridade de muitos de seus atos, inclusive o último de afastamento do cargo que ocupa por liminar na Justiça, sempre foram práticas absolutamente corriqueiras entre os seus atos, nem tão públicos assim, mas que agora, correspondem a algo ainda maior que apenas estratégica política, como em seus mandatos anteriores, hoje, existem leis que impedem esse tipo de ação contra a transparência. Por mais que seja relutante ao trato público, as prestações de contas, um gestor Executivo não pode simplesmente dar “folga” as suas publicações oficiais, que, aliás, já não são efetivamente publicadas em território teresopolitano há anos, mecanismo também criticado e questionado na Justiça.
As muitas denúncias de corrupção que estão dominando, e praticamente paralisando, as grandes discussões sobre o desenvolvimento do país nos colocam de frente com escândalos de superfaturamentos e desvios de verba que parecem intermináveis e desvendam um lado da corrupção que choca muita gente. Mas o que faz com que os corruptos continuem agindo e se proliferando? Simples: a falta de transparência e de incentivo ao controle social do poder público é que coloca o Brasil entre os países marcados pela corrupção. Sem conhecer esse conteúdo, como reagir? Aqui em Teresópolis, por exemplo, a mudança para o sistema de publicações on-line tinha como principal objetivo a economia de gastos públicos, mas ao contrário, trouxe esvaziamento de empresas locais em disputas públicas de fornecimento para a prefeitura e descompasso com o acompanhamento das ações oficiais, já que a inconstância do website da prefeitura é notória, hora por falta de pagamento do servidor, ou por essas “folgas” dadas as publicações mesmo.
A Milano Comercial, por exemplo, que tem sido questionada em diversos locais onde atua, e aqui em Teresópolis protagonizou o triste episódio das salsichas servidas as crianças das escolas públicas, foi agraciada com seis publicações de contratações de fornecimento de merenda escolar no valor de R$ 6.055.226,52. Nada mal para um município que não consegue pagar os seus servidores públicos em dia desde que o prefeito ganhou a última eleição há um ano. E no mesmo sentido, a O.S. que é responsável por gerir a UPA, Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, ABBC, também recebe um aditivo de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) para dar conta do serviço lá prestado. A Engeprat Engenharia, por exemplo, vai ser a responsável por uma obra de manutenção na escola municipal José Alves Ferreira, que fica na comunidade de Santa Rosa, no Terceiro Distrito do município e possui, segundo dados extraídos do CENSO da Educação de 2016, apenas quatro salas de aula, a quantia de R$ 287.000,00 (Duzentos e oitenta e sete mil reais).
Outra situação ilustrada por essa publicação que “sumiu” por onze dias, é uma revogação de convocação de abandono de emprego por parte de um servidor público. Nestes tipos de casos, as convocações não possuem o mesmo peso que uma publicação feita de forma física, ou seja, em jornal de grande circulação. Não seria o caso da publicação especifica que citamos, mas um simples questionamento quanto a invalidade de tão convocação já seria materialidade suficiente para colocar em dúvida tal mecanismo de publicidade de atos públicos, sobretudo na cidade de Teresópolis, onde por inúmeras vezes são reportados casos de queda do acesso ao serviço, ou interrupção forçada pela inadimplência da gestão para com o servidor responsável pelo serviço. O website da Câmara de Vereadores, por exemplo, se encontra com a conta suspensa, ou seja, qualquer cidadão que deseja consultar alguma lei da cidade vai ter que se virar para conseguir, porque lá não será possível.
E essa falta de transparência tem um preço alto. Segundo a Fiesp, o custo da corrupção no Brasil está estimado entre 50 e 85 bilhões de reais, isso se considerarmos somente a estimativa mais baixa. Assim como as malas de dinheiro no apartamento da Bahia, esse recurso todo seria mais do que suficiente para construir 58 mil escolas de ensino fundamental ou novecentas mil casas populares. A situação de descontrole é tamanha que a ONG Transparência Internacional coloca o Brasil em 75.º lugar, entre 180 países, no Ranking de Percepção da Corrupção, com nota de 3,7 numa escala de zero a dez, sendo que a nota abaixo de cinco indica grave problema de corrupção. E nós estamos sentindo na pele os efeitos desse descontrole. E isso com a instituição de leis de Transparência, que mesmo sendo desrespeitadas como aqui em Teresópolis, conseguiram frear muitas irregularidades.
Para muitos, os órgãos e entidades de controle, ainda que atuem em conjunto, não têm como enfrentar a corrupção na exata proporção em que ela acontece, e isso pelo fato de o Brasil ser um país de dimensões continentais. Se a sociedade civil organizada tivesse acesso a todas as informações do poder público, as chances de manter o devido controle sobre os gastos governamentais seriam muito maiores. E o mecanismo começa justamente aqui, na dimensão municipal. “A luz do sol é o melhor dos desinfetantes, e o principal órgão de controle é a própria sociedade”, disse certa vez um nobre magistrado norte americano sobre o controle da corrupção, considerada por alguns filósofos como o pior dos crimes, a maior atrocidade do planeta. Os municípios que descumprem a Lei da Transparência e a Lei de Acesso à Informação estão sujeitos a ação civil pública, e ações de improbidade contra os prefeitos, inclusive com recomendação para que a União suspenda os repasses de transferências voluntárias, além de representação junto à Procuradoria Regional da República contra os prefeitos. Entre os itens observados estão a divulgação das estruturas organizacionais, canais de contato com a administração pública, dados atualizados sobre licitações e contratos, além de receitas e despesas.

Legendas:
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Já nesta sexta-feira, 08, um dia depois do feriado, as publicações oficiais voltaram misteriosamente com um arquivo repleto de contratações milionárias na UPA, na merenda escolar, entre outras 

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Nestes tipos de casos, as convocações não possuem o mesmo peso que uma publicação feita de forma física, ou seja, em jornal de grande circulação, ainda mais com tanto tempo de atraso na sua veiculação