Wanderley Peres
Sessão da Câmara desta terça-feira, 19, foi de um basta ao prefeito Vinicius Claussen. Vencendo os prazos para encaminhamento de respostas de diversos pedidos de informações aprovados pelo poder Legislativo, os mais contundentes apresentados pelos vereadores Mauricio Lopes e Fidel Faria, o prefeito mandou à Câmara não a respostas exigidas, mas pedidos de prorrogação de prazo, arguindo “complexidade do assunto” para respostas que bastariam cópias de processos administrativos. Percebendo que a intenção de Vinícius é a de dificultar o trabalho de fiscalização dos vereadores ao sonegar a pronta informação quanto aos processos administrativos que pairam sobre eles dúvidas, os vereadores negaram a prorrogação de prazo para as respostas solicitadas e nos próximos dias, supostas maracutaias na administração municipal poderão ser confirmadas pelos vereadores, especialmente as compras de imóveis, de brinquedos e de tablets pela secretaria de Educação, que depois da grita dos vereadores, antes mesmo de encaminhar os documentos exigidos cancelou compra fraudulenta de cursos que tinha feito junto a uma ONG de Belo Horizonte, em Minas Gerais.
Até a vereadora Érika Marra, que é da base de apoio ao governo, reclamou, tendo pedido de informações seu aprovado pelos pares, por unanimidade, querendo saber os vereadores sobre suspeita compra de um imóvel que estaria com restrições por dívidas trabalhistas. O imóvel em questão é a antiga fábrica Pluma, na rua Darcy Menezes de Aragão, que a Educação adquiriu por R$ 6 milhões e 200 mil.
“É a farra de desapropriação. A Educação está comprando tudo. Estão comprando imóveis de amigos dos amigos, uma farra tremenda”, disse o vereador Rangel, que denunciou o abandono de uma casa comprada prefeitura, na Ermitage, já de posse dela há cerca de dois meses, desde então mantendo o imóvel abandonado. “Como o dinheiro está sobrando na Educação, estão aplicando em imóveis, fazendo negócios, mas compram e não tomam conta. Essa casa, que antes era bem cuidada, sendo admirada pelos vizinhos, virou agora um problema porque depois de várias semanas sem limpar a piscina o local virou um criadouro de mosquitos”, concluiu.
“São muitas suspeitas de irregularidades. Precisamos desses documentos e não tem mistério para atender o nosso pedido. Só juntar os documentos e remeter à Câmara. Os cartórios já mandaram as cópias conforme solicitação, e a prefeitura não cumpre o prazo que já é dilatado, de um mês. Compra de imóveis ilegais, gasto de mais de R$ 5 milhões sem necessidade comprovada. Comprar e pagar imóvel enrolado. É dinheiro público sendo jogado fora ou sendo mal utilizado”, emendou o vereador Raimundo Amorim.
“É uma orgia com dinheiro público acontecendo e o prefeito nos enrolando nas respostas, porque esconde o que os seus secretários estão fazendo de errado. Teresópolis está no CAUC de novo, tudo porque pagaram os tablets que não foram recebidos pelo município. A secretária de Educação está assinando papéis sem saber o que está fazendo. Está arranjando um jeito de ir para a cadeia e o prefeito não vê isso”, disse Mauricio Lopes. Quantos às respostas aos pedidos aprovados, todos vencendo prazo, o vereador afirmou que o prefeito vai ter que se virar e responder ao poder Legislativo porque está previsto na Lei, no Decreto Lei 201, de 1967, sob pena do seu processo de impeachment. “Eles querem é nos embromar, empurrar com a barriga, e são assuntos de extrema importância, que precisam ser acompanhados por esta Casa Legislativa. Não tem necessidade de ampliar o prazo porque não se trata de levantamentos, mas de simples elaboração de cópias de contratos”.
Dos mais de uma dúzia de requerimentos vencidos ou vencendo prazo, o prefeito atendeu a apenas quatro pedidos, feitos pelos vereadores Elias Maia e Paulinho Nogueira, e pela Comissão de Obras da Câmara.
“Não existe complexidade alguma, existe é desculpa esfarrapada. Eu pedi, por exemplo, a relação dos bens patrimoniais do município, móveis e imóveis. Que complexidade existe em elaborar essa lista se é uma obrigação dos secretários fazer anualmente a escrituração e inventário desses bens? È obrigação legal, prevista na Lei Orgânica, artigo 92. Só pegar a última lista, que deveria ter sido feita no ano que findou e encaminhar. Existem regras que o governo precisa cumprir, porque estão tratando da coisa pública. E nós precisamos acompanhar porque somos fiscais da administração municipal em curso. Esse meu pedido foi feito em 22 de março. Quase um mês depois, para elaborar uma simples lista, o prefeito pede prazo alegando dificuldade. Sinto muito, mas não dou novo prazo, quero as respostas até o dia 22 que vem, que é essa semana agora. E alerto ao prefeito que não atender o pedido de informações do vereador aprovado em plenário dá cassação de mandato. Que o prefeito coloque os seus secretários para trabalhar e que eles leiam a Lei Orgânica, cumprindo a lei, que exige a listagem anual dos bens móveis e imóveis da municipalidade”, disse Amorim.
