Wanderley Peres
Iniciada em 31 de janeiro, com prazo para terminar em final de abril, conforme informado em placa plantada nos jardins do palácio Teresa Cristina, a reforma do prédio da Prefeitura deveria ter ficado pronta no final do mês de abril. Agora, no DO desta quarta-feira, 10, a publicação de um ato oficial confirma o abandono da obra, já denunciado há mais de mês na Câmara Municipal, abandono denunciado também pela retirada da placa da obra que não vinha sendo executada conforme contratada.
Em resposta a O DIÁRIO, a Prefeitura confirmou o cancelamento do contrato, dizendo que vai providenciar nova licitação. “Devido ao descumprimento por completo do cronograma físico da obra, foi cancelado o contrato com a empresa C 1001 Manutenção Predial Ltda., responsável pela revitalização da fachada do Palácio Tereza Cristina”. Contrariando afirmação anterior, de que a obra seguia o ritmo normal e satisfatório, o governo municipal disse agora que “o trabalho pouco avançou, totalizando R$ 42.845,57 dos serviços executados, e a empresa foi punida com aplicação de multa no valor de R$ 15.250,98 pelo descumprimento de cláusulas contratuais. Os processos administrativos estão em andamento”. Sobre a retomada da obra, a Prefeitura não tem previsão, “pois depende da conclusão do procedimento licitatório, que se encontra em andamento, para contratação de uma nova empresa”.
Na sessão desta quinta-feira, 12, da Câmara Municipal, foi aprovado pedido de informações ao prefeito, de autoria do vereador Maurício Lopes, que pediu a íntegra dos processos que deram origem ao contrato firmado, o processo que permitiu a rescisão unilateral conforme informado e os processos de pagamento efetuados à empresa C 1001 Manutenção Predial.
A iminente incapacidade da empresa contratada já havia sido informada em matéria no DIÁRIO em 14 de maio passado, e repercutida na Câmara Municipal, quando foi denunciada a paralização do serviço, reclamando também os vereadores do valor contratado. Respondendo à matéria, a Prefeitura disse, à época, que a empresa não havia abandonado a obra coisa nenhuma e que “os serviços de pintura de janelas internamente e externamente continuam e nunca pararam, pois estão com quase 90% já executadas”, justificando a assessoria de imprensa do governo que “as chuvas de verão contribuíram para atraso no cronograma da pintura das fachadas, morosidade que contribuiu para o atraso em algumas etapas”. Perguntada se haveria aditivação do contrato, a Prefeitura informou que haveria o aditivo. “Sim, tem previsão de aditivo, um de prazo já foi feito e estamos aguardando as planilhas da empresa para um aditivo de valor, a fim de acrescentar alguns serviços para complementar um melhor resultado final”, anunciando a entrega da obra no dia 28 de agosto, de 2022, “de acordo com o novo prazo pedido pela empresa para conclusão total dos serviços, os já contratados e os complementares”.
Segundo a placa, que desde o final do mês passado não ilustra mais o jardim da prefeitura, o contrato de “fornecimento de mão de obra e material para pintura e fachada e recomposição de telhado da Prefeitura” firmado com a relapsa empresa, previa a “recomposição do telhado, a remoção da pintura antiga de paredes e das esquadrias de madeira de portas e janelas, substituição de telhas quebradas, eliminação de pontos de infiltração, limpeza e isolamento do telhado”. Soube-se que seriam feitas “troca de telhas” quebradas, como vem sendo feito em praticamente todas as demais reformas, em vez de ser substituído o madeirame e todo o telhado, com a necessária rediagramação da cobertura e a sua imprescindível impermeabilização.
A construção do prédio da Prefeitura
Feita com recursos próprios, a prefeitura teve a construção iniciada em 1927, durante a gestão do prefeito Euclydes Machado, delegado de polícia e banqueiro, sócio do banco Therezopolis, que a inaugurou em dezembro de 1929, último mês de seu governo, quando já estava eleito para sucedê-lo o engenheiro responsável pela obra, Nestor Pinto, único prefeito negro de Teresópolis e um dos primeiros do Brasil. Parcialmente pronto, com parte sem ser erguida, e com apenas alguns cômodos próprios para utilização, o prédio da prefeitura funcionou por dezesseis anos em estado precário até que, 13 prefeitos depois, o prefeito nomeado Roger Malhardes retomou a construção, em 1946, parcialmente pronta ao fim de seu primeiro mandato como prefeito eleito, em 1954, obra que teve bom andamento, também, durante o tempo de José Jannotti prefeito, entre 1947 e 1950, alcançando, ainda, alguns detalhes da construção, os governos Flávio Bortoluzzi, Omar Magalhães e Waldir Barbosa Moreira, que cuidou do pátio e jardins.
Além de abrigar a chefia do poder executivo municipal, o prédio da prefeitura foi também sede da Câmara Municipal entre 1930 e 1969, abrigando ainda o Fórum, o Tiro de Guerra, o Cartório Eleitoral e diversos outros órgãos do estado com representação no município. Chamado “Palácio Cor de Rosa” pela sua cor, o prédio receberia o nome de Palácio Teresa Cristina pela Lei 0680, de 15-04-1970 e seria tombado pela Lei Orgânica Municipal.
