Luiz Bandeira

Algumas semanas atrás, o vereador Maurício Lopes levou à votação no plenário da Câmara o pedido de instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o andamento dos trabalhos contratados pela prefeitura junto à empresa Econstrur Eireli, com sede em São José do Vale do Rio Preto, vencedora de licitações para várias obras no município, entre elas os sete lotes para reforma das quadras esportivas de praças públicas, com fornecimento de material e mão de obra, ao custo total de R$ 1.791 mil. O pedido de CPI foi aprovado por unanimidade e os trabalhos da comissão começaram pela solicitação de informações à empresa e ao governo municipal. Relator da CPI, o vereador Marcos Rangel – PP (Progressistas) esteve na tarde desta segunda-feira, 26, na sede do jornal O Diário e Diário TV, para explicar os motivos que levaram os vereadores a investigarem os atos administrativos celebrados entre a Prefeitura e a empresa Econstrur Eireli. Rangel afirmou que muitas coisas chamam a atenção do legislativo municipal nessa contratação.
“Primeiro foi a demora, porque nesses prazos ela teria 60 dias pra entregar essas quadras e esse prazo já se expirou, ela já teve uma renovação de 30 dias, que se expirou novamente no sábado passado, dia 24 e a gente verifica que até algumas quadras estão bem adiantadas e outras não, estão muito atrasadas ainda. Então isso vem chamando a atenção, há uma reclamação da população, até porque essa reforma das quadras se iniciaram e seria para terminar esse trabalho, no início do período de férias e são quadras que são praticamente todas dentro de comunidades, com exceção da Praça Olímpica e aqui da prefeitura, as demais estão todas dentro de comunidades, então é um local que as crianças usam pra brincar. Isso começou a chamar a atenção e justamente o fato dessa única empresa que ganhou todas as licitações do município isso chamou muita atenção e o vereador Maurício Lopes fez um requerimento e foi aberta essa comissão da qual a gente faz parte”, explica Rangel, que nesta segunda-feira fez parte de equipe que vistoriou os espaços públicos.
O prazo já foi estendido por duas oportunidades e pelo quê o vereador informa não será possível ver a população desfrutar das reformas ainda nesse período de férias. “A gente já solicitou ao município, assim que essa comissão foi montada e a gente começou os trabalhos, o Presidente (vereador Leonardo Vasconcelos) fez a nomeação dos integrantes da comissão e ela já começou a trabalhar solicitando documentação. Essa comissão tem 120 dias de trabalho que podem ser prorrogados por período igual. Ela já solicitou documentações, é vasta a documentação que contém os contratos, os aditivos, os termos licitatórios, é toda essa documentação. A gente já começou a receber esse material todo, já estamos com as equipes dos gabinetes trabalhando em cima dessa documentação, hoje, 26, a gente fez uma vistoria em algumas dessas obras, dessas quadras, pra entender o andamento a gente fez uma vistoria in loco e foi onde a gente constatou que muitas dessas quadras não têm condições de ficar prontas agora e algumas a gente acredita até que nem dentro do período de férias vão ser concluídas, até devido às condições climáticas que a gente tem aí”.

A culpa é de quem?
Por tudo isso a CPI solicitou informações para verificar como foi celebrado o contrato e ainda se setores do governo municipal, responsáveis por fiscalizar o andamento dos trabalhos, estão cumprindo com suas atribuições. “Quando você faz uma licitação, você tem um prazo de execução de obra, óbvio que a gente entende como é o caso aqui, da questão climática, em Teresópolis sendo da Região Serrana, a gente já achou até que o momento não foi oportuno, até porque a gente sabe que chegou outubro a gente entra no período de chuva na cidade. A gente está tendo até um período atípico com mais chuva até durante todo o dia, mas quando você faz a licitação, você tem ali um prazo e você pode até aditivar, ou seja, você calcula mais ou menos isso e ali você coloca as punições quando a empresa não cumpre. A gente está inclusive solicitando, devido ao quê a gente verificou hoje, das questões do não cumprimento de prazo, a gente já vai estar solicitando ao município justamente isso, quais foram as medidas efetivas tomadas contra a empresa. A informação que a gente tem a princípio, é de que sim, essa empresa já começou a ser punida pelo não cumprimento de prazo. A gente vai solicitar isso em documento pra saber se também, quem fez a licitação não está cumprindo com o seu papel, a Secretaria de Fiscalização de Obras, a Secretaria de Obras, se elas estão cumprindo com esse papel fiscalizador também. Caso não tenham cumprido ou não estejam cumpridos aquilo que está no edital de licitação, aí eles vão sofrer as sansões cabíveis”, alerta o vereador Rangel.

As obras
A empreitada consiste em construção ou recomposição de pisos, pintura, cercamento, iluminação e sinalização, com instalação de equipamentos esportivos como balizas e tabelas. Os espaços que passam por obras são: Praça Olímpica Luís de Camões, na Várzea; Praça Nossa Senhora Aparecida, no bairro São Pedro; Praça Governador Francisco Portella, na Várzea, ao lado da prefeitura; Praça Jorge Roberto Lack, em Pimenteiras; Praça de Vieira, no Terceiro Distrito; Praça do Meudon e Praça Francisco Graciano da Silva, na Beira-Linha.
Todas com prazo simultâneo de 60 dias corridos, dois meses então, que se encerraria em 14 de novembro, data estipulada em contrato para a entrega do serviço, dispondo as praças esportivas pra o uso do público antes do início do verão, mas como mencionou o relator da CPI, mesmo com um aditivo de mais 30 dias para conclusão e esse prazo também foi desrespeitado.

Posicionamento da PMT
Sobre o assunto, na semana passada o governo municipal informou que “algumas se encontram em fase final de acabamentos, como pinturas de muretas e de pisos, alambrados pintados com telas e estruturas metálicas para suporte das tabelas de basquete já instalados. Outras quadras estão em fase de soldagem dos alambrados e colocações de telas, fase final de revestimentos de emboço de muretas e aguardando a melhora do tempo para execução dos novos pisos em concreto polido”. Também de acordo com o posicionamento encaminhado para a redação do Diário, “a empresa executora das reformas das quadras esportivas não abandonou as obras, inclusive tem trabalhado em alguns finais de semanas para terminá-las em função de alguns atrasos e de fatores climáticos (chuvas), pois serviços essenciais como soldas, emboços, pinturas e execução de pisos só podem ser realizados com o tempo bom”.