A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) assinaram na quarta-feira, 8 de março, um Acordo de Cooperação Técnica com vistas à realização de ações conjuntas ou de apoio mútuo, bem como atividades complementares, mediante a promoção do intercâmbio de dados, experiências, informações e tecnologias.

As duas agências têm um bom histórico de relacionamento acerca da regulamentação e do acompanhamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), pois a cadeia de valor do serviço envolve atribuições de ambas. Nesse contexto, por meio de Acordo anterior, já foram desenvolvidos estudos conjuntos que resultaram no incremento da análise competitiva deste mercado de varejo, realizada pela Anatel.

O novo Acordo – assinado pelo presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, pelo conselheiro Moisés Moreira, pelo diretor-presidente da Ancine, Alex Braga, e pelo diretor da Ancine Tiago Mafra – tem vigência de 24 meses e prevê a expansão da parceria, mediante a capacitação de seus servidores e aprofundamento da discussão de temas afetos aos mercados regulados pelas duas agências, com vistas, principalmente, ao combate à pirataria.

O conselheiro Moisés Moreira, como patrono do tema na Anatel, ressaltou que a assinatura deste ACT “constitui um passo adicional ao Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos do SeAC, pois permite às duas agências avançarem nas medidas a serem tomadas sobre a pirataria praticada na internet e por outros meios”.

No dia de 10 de fevereiro de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União extrato de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Anatel e a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) para a estruturação de laboratório virtual para auxílio na identificação de vulnerabilidades cibernéticas, o qual também contribuirá com o avanço sobre o combate à pirataria.