Apresentada nesta quinta-feira, 09/03, pelo secretário municipal de Fazenda, Fabiano Latini, e equipe técnica, para contadores e representantes de entidades de classe, o Plano Anual de Fiscalização da Prefeitura de Teresópolis mostrou o planejamento da fiscalização da administração tributária para 2023.
Também foi apresentada a ferramenta tecnológica Decred Municipal, que vai cruzar as informações do movimento financeiro disponibilizado pelo Estado, o Município e as administradoras de cartões com o movimento declarado pelos contribuintes (pessoas jurídicas) na emissão de notas fiscais. A ação faz parte do Módulo de Cruzamento das Operadoras de Cartões de Crédito e Débito, que terá início em abril.
“Esse plano atende a uma exigência antiga, feita ao Município pelos órgãos fiscalizadores da gestão pública para combater a evasão fiscal e promover a justiça tributária”, explicou o secretário municipal de Fazenda. Desde 2018, a Gestão Municipal vem investindo cada vez mais em tecnologia da informação para alavancar a administração tributária, atualizar os bancos de cadastros da Prefeitura e otimizar resultados.
Para 2023, além do módulo de Cruzamento das Operadoras de Cartões de Crédito e Débito, o Plano Anual de Fiscalização abrange ações em outros três segmentos: Auditoria das Declarações Eletrônicas das Instituições Financeiras; Construção Civil, para automatizar o controle das deduções de materiais e serviços utilizados no setor; e serviços de ensino privado que operam nas áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
Evolução da gestão
O documento, que será publicado em Diário Oficial, mostra a evolução dos dados estatísticos entre os anos de 2015 a 2022, apontando o incremento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Também cita a implantação do módulo de cobrança eletrônica da Dívida Ativa e as ações implantadas pela gestão atual entre os anos de 2018 e 2022. Entre elas, a implementação da Consulta Prévia de Zoneamento Eletrônica, o convênio com a Receita Federal para ter acesso aos dados dos contribuintes, a fim de otimizar a base de dados do sistema de gestão tributária; o ITBI Eletrônico; a cobrança administrativa mensal no sistema de gestão de Nota Fiscal Eletrônica; a fiscalização dos contribuintes do Simples Nacional e o Módulo de Fiscalização Eletrônica.
“A publicação e divulgação do Plano Anual de Fiscalização visa uma gestão fiscal equilibrada, transparente, responsável e eficiente. Ele está alinhado ao nosso Programa de Governo, que prevê a criação de mecanismos de modernização da máquina pública. O resultado previsto é o aumento de arrecadação, necessária ao funcionamento do município, com foco na ampliação e na melhora da prestação dos serviços públicos ao cidadão”, destaca o Prefeito Vinicius Claussen.
