A Prefeitura de Teresópolis realizou nesta sexta-feira, 25/08, a Concorrência Pública nº 002/2023, referente à concessão dos serviços de tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto, sendo declarado vencedor o Grupo Águas do Brasil S.A. Com ampla publicidade em veículos locais e nacionais, o certame foi transmitido ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Teresópolis no Youtube e também pela Diário TV Canal 4.
De acordo com o Governo Municipal, a população será beneficiada diretamente com a redução da tarifa de água em 10% no ato da assinatura do contrato, e ampliação da base da tarifa social.
A concorrência pública atende a uma determinação judicial, que reconheceu a lisura e legalidade do procedimento, bem como a importância e o dever da Administração Pública em efetivar o direito da população à saúde pública e ao meio ambiente equilibrado.
O contrato de 25 anos prevê investimentos de R$ 915.395.597,00 em obras e infraestrutura, com um total de R$ 49.836.934 do fundo de manutenção, rotação e preservação de nascentes, com uma outorga variável no mesmo valor.
A Prefeitura informa que serão construídos 367 quilômetros de rede de esgoto, 04 estações de tratamento de esgoto e 09 estações de bombeamento, com a geração de mais de 800 empregos diretos e indiretos. “O processo obteve um ágio de 104% em relação à outorga mínima prevista. Desta forma, o município será contemplado com uma outorga de R$ 306 milhões, que serão utilizados prioritariamente para realizar investimentos em saúde e educação e em obras de infraestrutura urbana e turística.
O município dá um importante passo em cumprimento ao Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/2007, atualizada pela Lei Federal 14.026/2020), que estabelece metas de atendimento de 99% da população com água potável em até 5 anos (atualmente Teresópolis tem 66%) e 90% das residências com coleta e tratamento de esgoto até 2033 (hoje o município não conta com o serviço de coleta e tratamento de esgoto)” divulgou a assessoria de imprensa.
O projeto Saneamento Básico para Todos pode ser consultado por meio do link https://www.teresopolis.rj.gov.br/saneamento/.
