Nesta quarta-feira (28), a OABRJ formalizou uma parceria com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para apoiar as ações da Comissão de Soluções Fundiárias da corte. A Ordem dará suporte às visitas técnicas que o TRF2 realiza nas áreas de conflito fundiário coletivo, com uso de métodos consensuais de solução de conflitos em prol da garantia dos direitos fundamentais das partes. Segundo o desembargador Ricardo Perlingeiro, a ideia do colegiado é estabelecer procedimentos mais humanizados nos despejos forçados dos coletivos fundiários. Os casos das ocupações do Horto, no Jardim Botânico, e da Quinta Lebrão, em Teresópolis, são paradigmáticos. “Temos, no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, mais de 20 conflitos, com questões de alcance social impressionante, milhares de pessoas envolvidas e sem vislumbre de solução”, afirma o desembargador.
Presidente da Seccional, Luciano Bandeira informou que colocará as comissões ligadas à pauta como interlocutores. “É da natureza da OAB participar de pautas que auxiliem a sociedade. O Rio de Janeiro tem uma situação peculiar, com 15 incidentes em questões ligadas ao estado, aos municípios e ao âmbito federal. Por isso, as comissões temáticas da Seccional estão à disposição para contribuir com o tribunal”.
Participaram do encontro os presidentes das comissões da OABRJ de Assuntos Fundiários e Habitacionais (CFH), Raquel Delmas Leoni; da Comissão de Direito Urbanístico e Imobiliário (Cdudi), José Ricardo Lira. Pelo TRF2 estiveram o presidente, desembargador federal Guilherme Calmon; o juiz auxiliar da Presidência, Alfredo Jara Moura; e os integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias do tribunal: o presidente, desembargador federal Ricardo Perlingeiro; e as juízas federais Ana Carolina Vieira Carvalho e Andrea Barsotti. “A interlocução entre as instituições serve para encontrarmos juntos caminhos que levem a soluções nas áreas conflituosas. Uma busca de alternativas que sejam mais humanizadas para a população”, contou Calmon.
“No Rio, um caso paradigmático é a ocupação do Horto, no Jardim Botânico. Por isso, o objetivo é sempre buscar soluções consensuais para o conflito, e, se não for possível, viabilizarmos uma desocupação dialogada que respeite os padrões mínimos de direitos humanos”, pontuou Ricardo Perlingeiro.
