O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 135 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 01 a 05 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de abril foi de R$ 268 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 5 bilhões. O Diário analisou os números divulgados através do Portal da Transparência, que indicam que somente em janeiro e fevereiro a prefeitura de Teresópolis recebeu mais de R$ 30 milhões, sendo R$ 17.156.885,61 e janeiro e mais R$ 14.677.924,65 no mês de fevereiro. Também segundo os dados, em ambas as situações o maior volume foi referente à arrecadação com o IPVA, sendo R$ 7,4 milhões no primeiro mês do ano e outros R$ 6,7 milhões no seguinte. Em todo o ano passado, Teresópolis recebeu R$ 96 milhões do governo estadual.
Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 47.664, de 29 de junho de 2021.
Pagamento semanal
Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda. Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.
