O efetivo do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio (CBMERJ) foi alterado, mudando a distribuição de agentes dos quadros de Oficiais de Saúde (médicos, enfermeiros e assistentes sociais), de Administração e de Especialistas (músicos e comunicações) e Capelães. A medida era necessária para viabilizar a promoção dos servidores. A determinação consta na Lei 10.603/24, de autoria do Poder Executivo, que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (05).
A norma altera a Lei 5.175/07, que fixa o efetivo da corporação, reduzindo-o de 23.450 para 23.229 agentes. Entre as alterações, estão o aumento no quadro de tenente coronel enfermeiro, coronel assistente social e major médico, entre outros cargos, sendo compensado com a redução de mais de 900 vagas dos postos de 1º tenente dessas áreas. Na justificativa do projeto, o governador Cláudio Castro afirmou que ao promover a correção de discrepâncias na distribuição de vagas entre os diversos quadros de oficiais será possível viabilizar o aperfeiçoamento do fluxo de carreira desses funcionários públicos.
A aprovação da medida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aconteceu após um acordo entre os parlamentares para retirada das emendas, sendo parte delas incorporadas no texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Gostaria de agradecer aos deputados pelo consenso na retirada das emendas para a gente encerrar a votação deste projeto”, comentou o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), durante a votação que aconteceu no dia 26 de novembro.
Uma das emendas incorporadas ao texto original enviado pelo Executivo redistribuiu os cargos de coronéis capelães, repassando três de quatro deles para a criação de dois cargos de coronel enfermeiro e um de coronel assistente social. “Acreditamos que o papel de todos os profissionais da Saúde é fundamental, sendo importante que todos eles tenham a oportunidade de serem comandantes. Por isso, a gente considera que essa mudança promovida aqui fez ainda mais justiça aos Bombeiros”, disse o deputado Flávio Serafini (PSol) em plenário.
A deputada Martha Rocha (PDT), que preside a Comissão de Servidores Públicos e realizou uma audiência pública sobre o tema, também comemorou a aprovação da medida. “Solucionamos uma injustiça antiga que era feita com os profissionais da área da Saúde no Corpo de Bombeiros. Que bom que o governador atendeu aos pedidos deste Parlamento e, mais do que tudo, olhou para os soldados do fogo e da saúde, com olhar que vai reverenciar, promover e reconhecer a importância de todos da corporação”, declarou a deputada diante da galeria lotada de servidores do CBMERJ.
