“Velha política”. Mais uma vez os servidores públicos municipais vivem momento de incerteza em consequência da falta de empenho de um gestor público, que, mesmo sabendo de todos os seus compromissos durante o ano em curso, não cumpre o que é previsto. Dessa vez, os funcionários da prefeitura de Teresópolis vivem esse drama em pleno período natalino: nesta sexta-feira (20), prazo limite para pagamento do décimo terceiro salário, foi divulgado pela “gestão” que os valores referentes ao abono de fim de ano não seriam depositados nas contas daqueles que por 12 meses se dedicaram ao funcionalismo público. A alegação do governo Vinicius Claussen é não ter recebido a segunda parcela da outorga da água da empresa Águas da Imperatriz.
“Diante desse descumprimento, a Prefeitura acionou a Justiça para garantir o bloqueio e o pagamento dos recursos, buscando minimizar os impactos negativos no planejamento financeiro e orçamentário. A ausência da segunda parcela da outorga compromete, inclusive, o pagamento do décimo terceiro dos servidores municipais”, informa a Prefeitura, em nota distribuída à imprensa.
Deu água na água
Questionada desde o período embrionário, a concessão dos serviços de água e esgoto, que acabou nas mãos de uma empresa com grande número de reclamações em todos os municípios que atua, é algo inédito como entrada de caixa para um gestor público municipal. E, mesmo com grande volume entrando nos cofres da prefeitura, diversos compromissos têm ficado em aberto.
Importante frisar ainda que, desde o início, o valor pela concessão de um serviço tão importante sempre foi considerado baixo, além da maneira que foi executado. Não bastasse isso, parte do que seria repassado para a prefeitura foi descontado para uma indenização à CEDAE pelo sistema de distribuição de água instalado no município, o que, segundo secretários de Vinicius durante a escolha da empresa relataram, “não aconteceria de maneira nenhuma”.
O valor da segunda parcela da outorga foi de R$ 122.480.000,00. Segundo a prefeitura, esse montante foi parcialmente comprometido por decisões judiciais e dividido da seguinte forma: – R$ 28.825.085,01 – Valor que deveria ter sido destinado e pago ao Município de Teresópolis no dia 4/12/2024. – R$ 29.863.921,82 – Valor já destinado e pago pela Águas da Imperatriz à CEDAE, para cumprimento da segunda parcela da indenização. – R$ 13.050.889,17 – Valor transferido e pago pela Águas da Imperatriz para uma conta vinculada a precatórios judiciais, conforme determinação TJRJ.
A culpa é de quem?
Também no documento, é informado pela prefeitura que “a Águas da Imperatriz alega que o município descumpriu o contrato ao não informar dívidas anteriores relacionadas a contas de água da concessionária anterior”. Mas, segundo a gestão Claussen, “não há dívida constituída nem fato gerador dessas faturas” e que “o município não pode reconhecer débitos que não foram legalmente comprovados ou valores que não estejam formalmente estabelecidos e documentados”. Buscamos um posicionamento da concessionária, ainda não encaminhado à redação do Diário.
