Como arquiteta, urbanista, advogada, e principalmente Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB Teresópolis, trago aqui um tema de suma importância na prevenção e até mesmo para ações que visem reverter a situação dos rios nas cidades e para isso é importante destacar que vejo a relação das cidades com seus rios como um reflexo direto das escolhas que fazemos na construção de nosso espaço urbano. Os rios, mais do que um recurso natural, são veias pulsantes que sustentam a vida urbana, proporcionando água, biodiversidade e equilíbrio ambiental. No entanto, a negligência no planejamento e a ocupação desordenada ao longo de suas margens têm transformado esses patrimônios naturais em fontes de problemas, como enchentes, poluição e a perda de identidade ambiental das cidades.
Aqui em Teresópolis em conjunto com toda a região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, vivemos uma das maiores catástrofes naturais relatadas, e a qualquer chuva relembramos algumas tormentas que só nos causam e trazem desconforto.
A ocupação irregular e a prática de canalizar, cobrir ou construir sobre os rios geram impactos que vão além do evidente: quando o fluxo natural da água é interrompido, o rio encontra outros caminhos, muitas vezes inundando as áreas urbanas e causando prejuízos financeiros, sociais e ambientais. Isso ocorre porque os rios possuem um comportamento dinâmico. Quando confinados, eles buscam alternativas, acumulando água em zonas inadequadas e provocando desastres evitáveis, porque se houvesse fiscalização com exigências de projetos por profissionais responsáveis, por parte do Podeer Público, com certeza a legislação existente que já proíbe muitas das construções que assolam as cidades, já teriam sido evitadas.
O direito urbano, aliado a um planejamento arquitetônico sustentável, é uma ferramenta essencial para reverter essa realidade. Ele nos permite legislar e implementar políticas públicas que valorizem os rios como elementos centrais do espaço urbano. É fundamental preservar as margens fluviais, recuperá-las onde foram degradadas e criar corredores ecológicos que permitam a circulação das águas e da fauna associada, e isso ainda pode ser aplicado na Cidade de Teresópolis em áreas, como a área da antiga fábrica Sudantex, atravessada por um rio, e a atual rodoviária, cuja remoção permitiria o tratamento adequado do curso d’água e sua reintegração à cidade. A Ilha do Caxangá é outro exemplo: ali, o rio poderia ser transformado em um parque aquático que atenda às necessidades de drenagem sem prejudicar a população. Essas são iniciativas que demandam atenção e ação do Poder Público, alinhadas com um urbanismo mais responsável.

Reforçando que as cidades precisam adotar medidas para tratar seus rios, garantindo que a água possa circular livremente e com qualidade. Isso inclui sistemas de drenagem sustentável, como jardins de chuva, pavimentos permeáveis, bacias de retenção e infiltração, telhados verdes, bioswales (canais vegetados) a criação de parques lineares, a recuperação de nascentes e a educação ambiental da população. Precisamos compreender que, ao respeitar e revitalizar os rios, estamos investindo na resiliência das cidades contra enchentes e no fortalecimento da qualidade de vida de seus habitantes.
A preservação dos rios é um compromisso que exige diálogo entre urbanismo, direito e sociedade. Cada decisão tomada deve considerar o impacto a longo prazo, priorizando a convivência harmoniosa entre as cidades e seus cursos d’água. Assim, construiremos espaços urbanos que respeitem a natureza e promovam um futuro sustentável para todos.
Este é o momento de repensarmos nossa relação com os rios e assumirmos o papel de guardiões de um equilíbrio tão essencial quanto esquecido, e aproveitar a importância de integrar o planejamento urbano às metas globais da Agenda 2030, especialmente no que diz respeito ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, que trata de garantir disponibilidade e manejo sustentável da água para todos. A degradação dos rios urbanos, agravada pela expansão desordenada das cidades, é um exemplo claro de como nossas escolhas urbanas podem comprometer o futuro do planeta e da vida que ele sustenta.
Essa Agenda 2030 é um plano de ação global adotado em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e seus Estados-membros. Ela tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável em escala global até o ano de 2030, que é o marco para tal.
A Agenda 2030 nos lembra que cuidar dos rios é mais do que evitar enchentes ou garantir água potável. É também proteger os ecossistemas associados, preservar a biodiversidade e mitigar os impactos das mudanças climáticas. Hoje, enfrentamos uma crise ambiental global: a destruição da fauna, das florestas e dos recursos hídricos não só ameaça o equilíbrio ecológico, mas também compromete a capacidade das cidades de atender às necessidades humanas básicas, como o acesso à água limpa, alimentação e qualidade de vida, e Teresópolis precisa fazer atenção a isso. Os mananciais da cidade estão sendo ameaçados pela especulação, vide construção nas margens da Fonte Amélia, no bairro do Alto, e em área de amortecimento do Parque Nacional que é patrimônio natural da humanidade.
A relação entre o direito urbano e os objetivos da Agenda 2030 nos impõe o desafio de adotar políticas públicas que coloquem os rios no centro das discussões sobre desenvolvimento sustentável. As cidades precisam incorporar soluções baseadas na natureza, como a renaturalização de rios, a implementação de infraestruturas verdes e a proteção de áreas de preservação permanente. Essas medidas não apenas ajudam a restaurar o ciclo da água, mas também reconectam as cidades com a natureza, criando espaços urbanos mais resilientes e saudáveis, e Teresópolis precisa dessa atitude porque nossos riso são receptores de esgoto pela ausência do devido projeto sanitário.
A reconexão das cidades com seus rios e florestas também é uma reconexão com o ciclo da vida. A água, ao circular livremente e com qualidade, sustenta a vida humana, alimenta os ecossistemas e promove o equilíbrio climático. Por isso, proteger os rios e seus entornos é essencial para que as cidades possam se adaptar às mudanças climáticas, prevenir desastres naturais e atender às demandas de um futuro mais sustentável.
A Agenda 2030 também nos chama a fortalecer a governança e a participação social. O engajamento da população é indispensável para construir cidades mais conscientes de sua relação com a natureza. A educação ambiental, aliada a ferramentas jurídicas e urbanísticas, pode transformar a forma como planejamos e vivemos os espaços urbanos, promovendo um modelo de desenvolvimento que respeite os limites do planeta e os direitos das futuras gerações.
Assim, urge que as cidades assumam um compromisso com o futuro, realinhando suas políticas de ocupação do solo e gestão ambiental às metas globais. Ao proteger rios, florestas e fauna, estamos, na verdade, protegendo a nós mesmos, reconhecendo que a saúde das cidades está diretamente ligada à saúde do planeta. É hora de transformar as cidades em verdadeiros espaços de vida, onde natureza e urbanismo coexistam em harmonia, cumprindo o papel de um legado digno para as próximas gerações.
E a Agenda 20230 é um chamado global para que governos, setor privado, sociedade civil e indivíduos unam esforços na construção de um futuro mais equilibrado e sustentável, o que encontra amparo nesse novo momento das cidades que reiniciam uma nova administração com um prazo mais próximo ao marco para buscar a solução e iniciar praticas que possam reverter esse caos que a cidade vive a qualquer chuva que aconteça. Juntos somos fortes e capazes de superar qualquer adversidade, unindo forças para construir um futuro mais sustentável e equilibrado para todos.

Texto de autoria da advogada e arquiteta , Presidente da Comissão de Direito urbanístico da OAB Teresopolis, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira.