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O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
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Ação na Justiça faz o prefeito renovar o contrato do transporte escolar

Depois de parcelar a dívida nesta sexta-feira, Prefeitura conseguiu aditivar o contrato

Wanderley Peres

Um dia depois de vencido o contrato da empresa Dezenove de Janeiro, de transporte escolar no município, o prefeito Vinícius Claussen anunciou nesta sexta-feira, 26, que promoveu a assinatura de termo aditivo ao contrato firmado com a empresa Dezenove de Janeiro para a continuidade da prestação do serviço de transporte escolar. Embora tivesse de tomar a providência no dia 25, legalmente, até o último dia do contrato, e de ter pago à empresa somente nesta sexta-feira, e o pagamento da dívida era exigência para a renovação, a Prefeitura publicou nota, sem alarde, anunciando que teria promovido o ato no dia 25, garantindo o transporte de alunos das escolas municipais da área rural no ano letivo de 2024 em todas as rotas, itinerários e horários existentes.

Tomada somente nesta sexta-feira, 26, a providência vinha sendo cobrada na Justiça desde meados de dezembro, pelo Ministério Público. Depois da inércia do prefeito verificada até o último dia para a renovação ou aditivação do contrato, o Ministério Público reiterou o pedido de audiência ao juízo da Comarca, na quarta-feira, 24, sendo marcada, nesta quinta-feira, 25, pela juíza dra. Carla Correa, tabelar da 2a. Vara Cível, audiência para o dia 31 de janeiro, “tendo em vista a manifestação do Ministério Público, assim como o fato inquestionável de que as atividades escolares serão retomadas em breve, considerando o início de novo ano letivo”.

Após tomar conhecimento de informações que apontam para o risco de interrupção da prestação do serviço público de transporte coletivo por ônibus na cidade, repercutida nos veículos de comunicação locais; e “considerando a notícia da existência de dívida entre a empresa de prestação de serviço e a Secretaria Municipal de Educação, que estaria acarretando o desinteresse na renovação ou prorrogação do contrato até então vigente, desinteresse esse que, ao que parece, se estende a totalidade do serviço de transporte coletivo operado pelas viações Dedo de Deus, Primeiro de Março e Dezenove de Janeiro”, a Primeira Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis reiterou o requerimento de designação de audiência especial, “desta vez, com urgência, considerando a proximidade do início do ano letivo e os pontencialmente graves danos decorrentes da paralisação dos serviços em geral, com inobsrevância do princípio da continuidade”.

Embora, supostamente, assinado na quinta-feira, 25, o ato oficial, que precisa ser publicado em diário oficial para validade, não foi publicado em nenhuma das duas edições do DO editado nesta sexta-feira, 26. Na nota, postada no site por volta das 18h, onde afirma que a providência legal teria sido tomada no dia 25, a Prefeitura é vaga sobre a providência, não informando o prazo de aditivação, nem os valores praticados, sabendo-se, que foi pago somente a metade, e parcelado o restante.

“A Prefeitura de Teresópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, realizou nesta quinta-feira, 25, a assinatura de termo aditivo ao contrato firmado com a empresa Dezenove de Janeiro para a continuidade da prestação do serviço de transporte escolar. Com isso, fica garantido o transporte de alunos das escolas municipais da área rural no ano letivo de 2024 em todas as rotas, itinerários e horários existentes. Desde 2018, a Gestão Municipal aumentou em 60% a oferta das linhas de transporte escolar, e vai continuar oferecendo mais segurança, conforto e atenção aos alunos da Rede Municipal de Ensino”, é a íntegra da publicação, feita apenas no site da Prefeitura.

Edição 24/02/2024
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