Marcello Medeiros

Teresópolis, que já conta com cerca de 9.687 hectares do Parque Estadual dos Três Picos dentro dos seus limites, passa a ter uma área ainda maior protegida pela unidade de conservação ambiental. Uma área de 211 hectares – equivalente a cerca de 295 campos de futebol – localizada na região do Vale dos Frades, no Terceiro Distrito, será incorporada ao PETP. A transferência para o domínio público foi autorizada por decreto assinado pelo governador em exercício Ricardo Couto e publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (24), resultado de uma compensação ambiental ocorrida em consequência de um empreendimento imobiliário a cerca de 200 quilômetros de distância da área que será anexada agora ao parque em Teresópolis.
O imóvel, parte de uma antiga fazenda de propriedade de uma empresa de participações e empreendimentos, foi doado ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), quem administra o Parque Estadual dos Três Picos. A doação faz parte de uma medida de compensação ambiental prevista no Termo de Compromisso Ambiental (TCA nº 001/2022), firmado entre o órgão ambiental e um fundo de investimento imobiliário que realiza empreendimento em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos.
A compensação está relacionada à supressão de vegetação autorizada durante processos de licenciamento ambiental na cidade praiana. Pela legislação, impactos provocados por intervenções autorizadas podem gerar obrigações de compensação destinadas à conservação de áreas naturais. O processo vinha sendo acompanhado de perto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Em maio deste ano, o órgão cobrou agilidade na Justiça para que a transferência da terra saísse do papel, já que o processo dependia da assinatura do decreto e da liberação pela Casa Civil.

Legislação permite
A incorporação do terreno ao PETP também está amparada pela Lei Federal nº 11.428/2006, a Lei da Mata Atlântica. A norma prevê, entre as medidas de compensação, a doação de áreas localizadas dentro de unidades de conservação que ainda apresentem pendências de regularização fundiária. Ainda não há informações se a unidade de conservação pretende instalar sede ou efetivar alguma melhoria na antiga fazenda, que fica na região dos Frades – também protegida por uma APA (Área de Proteção Ambiental).

O Parque Estadual dos Três Picos
Criado em 2002, o Parque Estadual dos Três Picos é a maior unidade de conservação de proteção integral do Estado do Rio de Janeiro. Com áreas distribuídas por municípios da Região Serrana, entre eles Teresópolis, a unidade protege extensos remanescentes de Mata Atlântica, nascentes, rios e áreas de grande importância para a biodiversidade.
O parque também é um dos principais destinos fluminenses para atividades de montanhismo, caminhada e turismo de natureza. Entre seus atrativos estão formações rochosas e trilhas que integram um dos mais importantes conjuntos de áreas protegidas da Serra do Mar. Em Teresópolis, o PETP tem dois importantes núcleos com presença de seu pessoal, o do Jacarandá, que incorporou a floresta de mesmo nome, e o Vale da Revolta, ambos com ligação através de bonitas trilhas.

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