Maria Eduarda Maia

A discussão sobre a circulação de motocicletas nas trilhas do Parque Natural Municipal Montanhas de Teresópolis ganhou um novo capítulo. Com o início da campanha de conscientização da secretaria municipal de Meio Ambiente alertando para a irregularidade da prática dessa atividade no interior da unidade de conservação ambiental, os chamados “trilheiros” passaram a procurar os vereadores em diferentes gabinetes da Câmara Municipal para apresentar suas reivindicações e tentar encontrar uma alternativa que permita a continuidade do esporte. Os praticantes alegam “que frequentam essas áreas há muitos anos, inclusive antes da criação do parque”, e questionam a proibição da atividade – que, importante frisar, não é permitida segundo a legislação ambiental vigente no interior de locais como o PNMMT.

Durante a discussão na sessão ordinária desta quinta-feira (12), o vereador Marcos Rangel (PP) reconheceu a importância dos praticantes para o município, mas destacou que a restrição não é uma decisão isolada da secretaria de Meio Ambiente. “Essa lei não é só para Teresópolis ou para o Parque Montanhas. Ela abrange todas as unidades de conservação, sejam elas federais, estaduais ou municipais”, disse. Para o vereador, o caminho é reunir os praticantes e os órgãos responsáveis para discutir alternativas e identificar locais onde a atividade possa ser realizada dentro da legalidade. “A gente precisa que todo esse grupo de esportistas se reúna para chegar a uma conclusão sobre onde a prática é permitida e onde não é, criar uma linha de diálogo, sentar com todo mundo”, ressaltou Rangel, reconhecendo a trajetória dos trilheiros e a contribuição do grupo para a cidade, especialmente durante a Tragédia de 12 de Janeiro 2011, quando os praticantes ajudaram, por exemplo, a levar alimentos e suprimentos a localidades que não tinham acesso.

O que diz a legislação ambiental
A proibição não está restrita a uma determinação municipal. A legislação federal estabelece regras para a proteção das unidades de conservação e prevê consequências para atividades incompatíveis com os objetivos dessas áreas. A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece, no artigo 40, que causar dano direto ou indireto a uma unidade de conservação é crime, com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa. O dispositivo também prevê agravamento da pena quando o dano atingir espécies ameaçadas de extinção no interior dessas áreas.

Já a Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), determina, no artigo 28, que são proibidas atividades e formas de utilização que contrariem os objetivos da unidade, seu Plano de Manejo e seus regulamentos. Isso significa que uma atividade pode ser considerada irregular mesmo quando não há comprovação de um dano ambiental que configure crime, caso seja incompatível com as regras de uso e preservação do local.

Parlamentares sugerem ‘novo estudo’
A discussão também chegou aos gabinetes dos vereadores Dudu do Resgate (DC) e Cacau Repórter (União), entre outros, que receberam representantes do grupo e ouviram as reivindicações. Os dois parlamentares defenderam que seja feito “um estudo em conjunto com a secretaria de Meio Ambiente para avaliar possíveis alternativas, sem deixar de cumprir as regras ambientais”.

Dudu do Resgate afirmou que reconhece os problemas ambientais apontados pela administração do parque, mas considera necessário o diálogo entre os praticantes, o Legislativo e os órgãos ambientais para ajudar a encontrar uma solução. “De fato, existem algumas partes das trilhas com erosões, ruídos que acabam atrapalhando, por exemplo, os animais que ali habitam. É um estudo que acho que tem que ser feito. Os trilheiros de Teresópolis têm um trabalho na nossa cidade de muito tempo”, comentou. “Sou a favor do meio ambiente, de estudar junto, para não acabar de qualquer maneira com o esporte na nossa cidade. Temos que achar um caminho para que possamos reunir todos nessa Casa”, acrescentou.

Já Cacau Repórter destacou que a atividade também movimenta a economia local, beneficiando estabelecimentos comerciais e restaurantes próximos às regiões frequentadas pelos motociclistas. “O que me preocupa também é que os trilheiros daqui estão sendo orientados. Mas como vamos fazer para orientar os praticantes que vêm de fora da cidade? É importante que essa informação chegue ao maior número de pessoas possível, para que todos tomem conhecimento do que está acontecendo”. Para o parlamentar, é importante que as regras sejam divulgadas de maneira clara, indicando os locais onde a circulação é permitida e as restrições existentes. “Ninguém é contra a lei. O que precisa ser feito é atender essas pessoas e explicar onde pode, o que pode e o que não pode”, disse.

Rangel alerta para falsas expectativas
Durante a discussão, Marcos Rangel fez uma ressalva sobre o papel do Legislativo diante das reivindicações, afirmando que a Câmara pode participar da construção de alternativas, mas não tem competência para autorizar uma atividade que contrarie a legislação federal. “Isso aqui é uma Casa de fazer leis e a gente não pode levar a desinformação nem vender sonho. Sonho vende na padaria. Está na lei, que não dá brecha em momento nenhum”, declarou.

Rangel ainda disse que não encontrou exemplos de unidades de conservação no país que permitam esse tipo de prática e defendeu a identificação de outros espaços onde os ‘trilheiros’ possam andar de moto dentro da legalidade. “Daqui a pouco um cara desses está preso dizendo que a Câmara de Teresópolis disse que podia, e não pode. Então, temos que buscar alternativa”, afirmou, frisando a necessidade de um diálogo com os praticantes.