Luiz Bandeira
Em junho de 2021 o governo municipal conseguiu a aprovação, na Câmara de Vereadores, do projeto de lei que criava o estacionamento rotativo. Porém, um ano e quatro meses depois, a oposição se articula na casa Legislativa na tentativa de revogar todo o processo que originou tal serviço. O assunto já está na pauta há três meses, sendo inclusive esse um dos motivos para a cobrança nas regiões da Várzea e Agriões ainda não ter sido iniciada. Em julho, o secretário de Ordem Pública, Felipe Rebello, informou ao Diário que estava sendo discutida apenas a isenção para moradores de prédios e casa que não possuem garagem. Porém, nesta sexta-feira apuramos com a Câmara Municipal que o assunto a ser discutido é muito mais amplo. “Não é bem assim”, frisou Maurício Lopes, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que reforçou a informação que o estacionamento rotativo corre sério risco de voltar à estaca zero. “Essa lei já está em vigor, ela já faz parte do ordenamento jurídico do nosso município, entanto, essa lei foi aprovada em junho de 2021 e após um ano de aprovado foi quando o prefeito começou a fazer as demarcações na cidade. Então, como vereador, ouvindo as reclamações de diversas pessoas, de todos os bairros de Teresópolis, eu comecei a conferir aquela lei que foi aprovada na época e identificamos que na verdade existiam alguns vícios ali que eram insanáveis”, enfatiza o vereador.
Para compreender essa grande discussão, questionamos Maurício Lopes o motivo de o projeto ter sido aprovado por unanimidade quando ele apresentava inconsistências. “Infelizmente passou por despercebido, mas como eu expliquei dentro da comissão e expliquei pra todos os vereadores da câmara, o poder judiciário também reforma as suas decisões e o poder legislativo também tem essa prerrogativa de rever os seus atos. Então entrei com um requerimento pedindo a anulação de todo o processo legislativo que deu origem aquela lei que foi ao plenário, que foi aprovado por unanimidade. Então a gente aguarda a publicação desse requerimento por parte da mesa diretora. Também entrei com um projeto pedindo a revogação da lei que está no ordenamento jurídico. Então, essa lei entrou na pauta para ser votada na terça-feira, mas o vereador Teco Despachante pediu vistas, então ela teve que ser retirada da pauta. Agora na próxima terça-feira ela retorna pra pauta e a gente vai aguardar se algum outro vereador vai querer usar dessa forma regimental pra novamente tirar o projeto da pauta”, declara o vereador.
Maurício Lopes diz que não há necessidade de cobrança de estacionamento e que há outros meios para promover o primeiro emprego aos jovens do Promaj. “No meu ponto de vista eu não vejo motivo nenhum para o pedido de vista. A população de Teresópolis já vem clamando há muito tempo por conta dessa cobrança que vai acontecer aqui no Centro, na verdade por todos os bairros da região, todas essas ruas do Centro da cidade e também na Feirinha do Alto. O nosso objetivo na verdade não é acabar com Promaj, importante porque o prefeito quando anunciou o estacionamento, ele anunciou como se fosse um programa social, então quem me acompanha na Câmara e também nas redes sociais sabe que eu criei lá o ‘Promaj sim, estacionamento não’, porque vocês vão ver todos os jovens que estão no Promaj hoje, recebendo salário, já há mais de três meses, quando esse Promaj foi implementado e eles não estão fazendo nada, só estão caminhando pelo centro da cidade e recebendo dos cofres da nossa prefeitura e a minha briga é pra que a gente pegue esses jovens e coloque dentro da administração pública e aí sim isso é dar dignidade aos nosso jovens”, indica Maurício.
Período eleitoral e milionário
Segundo o vereador de oposição, o prefeito fez política ao não implantar o rotativo durante o período eleitoral. “Agora é importante falar para a população de Teresópolis que o prefeito para implementar o programa Promaj, ele não precisa do estacionamento. O estacionamento é um negócio milionário e ele já remanejou, ou seja, ele já movimentou oito milhões e meio de Reais dos cofres da educação do nosso município e mais de quatro milhões de Reais da Secretaria de Desenvolvimento Social para implementar o programa Promaj, tanto que esses jovens estão trabalhando esse tempo todo e recebendo sem nenhum tipo de cobrança pelas ruas de Teresópolis. Agora é necessário que Câmara dê um basta nisso de uma vez por todas, porque a população de Teresópolis não quer e o prefeito de Teresópolis só não começou a cobrar o estacionamento ainda porque ele sabe que nós passamos por um período eleitoral e ele tinha o interesse político dele. Assim ele sabe que essa medida é uma medida antipática e que ia, sem sombra de dúvida, atrapalhar os planos dos candidatos que ele estava apoiando. Agora após a eleição, a população de Teresópolis, se a Câmara de vereadores não se pronunciar e não revogar essa lei, sem sombra de dúvidas vai sofrer, vai arder tendo que pagar estacionamento por todo o Centro de Teresópolis”, pontuou o vereador.
RUAS PRETENDEM EFETUAR A COBRANÇA
Av. Delfim Moreira – Da Rua Olegário Bernardes até a Rua Manoel José Lebrão;
Av. Feliciano Sodré – Da Rua Cel. Antônio Santiago até a Rua Tenente Luiz Meirelles (toda a extensão);
Av. José Joaquim de Araújo Regadas – Da Rua Manuel Madruga até a Av. Delfim Moreira (toda a extensão);
Av. Lúcio Meira – Da Rua Tenente Luiz Meirelles até a Rua Manoel José Lebrão (toda a extensão);
Av. Oliveira Botelho – Da Rua Augusto do Amaral Peixoto até a Rua Sloper;
Rua Alice Quintela Mauricio Regadas – Da Rua Manuel Madruga até a Av. Delfim Moreira (toda a extensão);
Rua Augusto Amaral Peixoto – Da Rua Sebastião Lacerda até a Av. Oliveira Botelho (toda a extensão);
Rua Capitão Edmundo do Nascimento – Av. Delfim Moreira (toda a extensão);
Rua Carmela Dutra – Da Rua Cel. Antônio Santiago até a Rua Tenente Luiz Meirelles (toda a extensão);
Rua Cel. Antônio Santiago – Da Rua Carmela Dutra até a Av. Feliciano Sodré;
Rua Chaves Faria – Da Rua Waldir Barbosa Moreira até o número 173;
Rua Dr. Aleixo – Da Av. Delfim Moreira até a Rua Heitor de Moura Estevão (toda a extensão);
Rua Dr. José Mendonça Clark – Da Av. Delfim Moreira até o final da via (toda a extensão);
Rua Duque de Caxias – Da Av. Lúcio Meira até a Av. Delfim Moreira (toda a extensão);
Rua Edmundo Bittencourt – Da Rua Manuel Madruga até a Av. Delfim Moreira (toda a extensão);
Rua Emile Ducummunn – Da Av. Delfim Moreira até a Av. Lúcio Meira (toda a extensão);
Rua Estado de Israel – Da Rua Parú até a Rua Magé (toda a extensão);
Rua Fernando Martins – Da Rua Heitor de Moura Estevão até a Rua Muqui;
Rua Francisco Sá – Da Rua Heitor de Moura Estevão até a Rua Muqui;
Rua Heitor de Moura Estevão – Da Av. Lúcio Meira até a Rua Manoel José Lebrão (toda a extensão);
Rua Jorge Lóssio – Da Rua Sebastião Lacerda até a Rua Alfredo Rebello Filho;
Rua José Augusto da Costa – Da Rua Francisco Sá até a Av. Lúcio Meira;
Rua Magé – Da Rua Carmela Dutra até a Rua Nilza Chiapeta Fadigas (toda a extensão);
Rua Major Carvalho – Da Rua Waldir Barbosa Moreira até a Rua Purús (toda a extensão);
Rua Manuel Madruga – Da Rua Edmundo Bittencourt até o final da via (toda a extensão);
Rua Monte Líbano – Da Rua Manuel Madruga até a Av. Delfim Moreira (toda a extensão);
Rua Muqui – Da Rua Francisco Sá até a Rua Fernando Martins;
Rua Nilza Chiapeta Fadigas – Da Rua Magé até a Rua Tenente Luiz Meirelles (toda a extensão);
Rua Nova Friburgo – Da Rua Carmela Dutra até a Rua Nilza Chiapeta Fadigas (toda a extensão);
Rua Padre Tintório – Da Av. Delfim Moreira até a Rua Solimões (Entorno da Praça Baltazar da Silveira);
Rua Parú – Da Rua Carmela Dutra até a Rua Estado de Israel;
Rua Praça Nilo Peçanha – Da Rua Sebastião Lacerda até a Av. Oliveira Botelho (toda a extensão);
Rua Solimões – Da Av. Delfim Moreira até a Rua Padre Tintório (toda a extensão – Entorno da Praça Baltazar da Silveira);
Rua Waldir Barbosa Moreira – Da Rua Ten. Luiz Meirelles até a Av. Delfim Moreira (toda a extensão).
