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Câmara recorre para derrubar liminar de Tricano

Enquanto a cidade aguardava o possível julgamento do relatório da Comissão Processante que avaliou denúncias de possíveis irregularidades cometidas pelo Prefeito Mario Tricano na gestão de recursos do fundo previdenciário dos servidores públicos, a assessoria jurídica do político obteve na 1ª Vara Cível uma liminar que suspendeu a reunião. Com isso a defesa do chefe do Executivo obteve tempo para seguir elaborando uma possível defesa. Em contrapartida, a Câmara se mobiliza na tentativa de derrubar a liminar e tocar o processo.

André Oliveira

Enquanto a cidade aguardava o possível julgamento do relatório da Comissão Processante que avaliou denúncias de possíveis irregularidades cometidas pelo Prefeito Mario Tricano na gestão de recursos do fundo previdenciário dos servidores públicos, a assessoria jurídica do político obteve na 1ª Vara Cível uma liminar que suspendeu a reunião. Com isso a defesa do chefe do Executivo obteve tempo para seguir elaborando uma possível defesa. Em contrapartida, a Câmara se mobiliza na tentativa de derrubar a liminar e tocar o processo. 

Todos os vereadores da gestão atual compareceram à reunião ordinária da Câmara que aconteceria nesta terça-feira, 27, ocasião em que seria julgado o relatório da Comissão Processante. Com a liminar obtida e a comunicação oficial por parte da Justiça, o Vereador Pedro Gil (PP), presidente da Mesa Diretora, nada teve a fazer, a não ser cancelar a sessão ordinária que tinha como pauta única a apreciação e votação do relatório.

Pegos de surpresa

Após o cerimonial regimentar, o presidente da CP, Vereador Tenente Jaime (PTB), comentou a forma com que a notícia da liminar foi recebida por ele e pelos demais legisladores. “Recebemos a notícia desta Liminar com muita surpresa, até porque foi uma decisão monocrática deferida pela 1ª Vara Cível. O que mais surpreendeu foi o fato de que já obtivemos uma autorização unânime do Tribunal de Justiça do Rio, além da ciência do Ministério Público, para que fosse realizada a sessão de julgamento”, detalha. 
O vereador explica que a Procuradoria da Câmara tenta reverter o quadro. “Já houve um pedido de agravo para que nas próximas horas haja o recurso no Tribunal de Justiça, questionando e pedindo a derrubada dessa Liminar para que possamos dar segmento a esse processo. Faz parte das funções de vereador, além de legislar e fiscalizar, também o julgar. Isso é garantido pelo decreto 201/67 que descreve como função do vereador e do Parlamento julgar tanto o Executivo como o próprio Legislativo. Nós questionamos exatamente isso. O direito de julgar se houveram ou não infrações político-administrativas. Por isso estamos recorrendo para que nosso direito não seja cerceado”, explica.
Jaime destaca os esforços jurídicos e, perante amparo legal, projeta a próxima sessão de julgamento. “Tão logo essa situação seja revertida, dependendo do parecer do Tribunal, vamos marcar para a próxima quinta-feira (1) ou mesmo para a próxima terça-feira (6). Pedimos urgência para esse agravo e esperamos o resultado pra as próximas horas”, prevê.

Procurada através da Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal, a Procuradoria do Legislativo preferiu não se manifestar sobre a decisão, alegando empenho para a reversão do quadro.

 

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Edição 23/05/2024
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