As pessoas interessadas na causa da criança e do adolescente devem estar atentas. A eleição dos novos conselheiros tutelares de Teresópolis, para o período 2020-2024, está marcada para o dia 6 de outubro, das 9h às 17h, no Colégio Estadual Edmundo Bittencourt (CEEB), na Várzea. Pode votar qualquer pessoa que seja eleitora de Teresópolis e que não tenha impedimento, pela Justiça Eleitoral. Bastará apresentar título de eleitor e documento de identidade com foto. Os 23 candidatos habilitados no processo de escolha seguem em campanha eleitoral até o dia 2 de outubro e irão disputar 10 vagas.
As regras foram divulgadas na edição de 4 de abril do Diário Oficial Eletrônico do Município. Todo o processo eleitoral é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e fiscalizado pela Promotoria da Infância e da Juventude de Teresópolis. “Os candidatos participaram de reunião no início de setembro, quando foram orientados sobre as regras da eleição e firmaram compromisso de respeitá-las. Eles devem estar atentos, pois a propaganda é fiscalizada pela Comissão Organizadora do pleito. Denúncias de irregularidades serão comunicadas ao Ministério Público, independentemente da atuação da Comissão Organizadora”, alerta a presidente do CMDCA, Maria Eugenia Frederico, que também é subsecretária de Desenvolvimento Social.
Pelo calendário, o resultado da escolha será publicado em Diário Oficial Eletrônico imediatamente após a apuração do pleito. Pelo edital, serão eleitos como titulares os 10 candidatos que obtiverem a maioria do número de votos. De 10 de outubro a 9 de janeiro de 2019, os novos conselheiros tutelares farão uma capacitação sobre suas atribuições. A posse está marcada para o dia 10 de janeiro de 2020.
Como funcionam os Conselhos
Os Conselhos Tutelares foram criados com o Estatuto da Criança e do Adolescente (em 1990). São órgãos autônomos e permanentes que integram a administração pública local, atuando na defesa de crianças e adolescentes com direitos violados. Os conselheiros tutelares agem no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física, e também na fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à infância e à adolescência. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deve haver, no mínimo, um conselho tutelar em cada município e em cada região administrativa do Distrito Federal, como órgão integrante da administração pública local. O conselho é composto de cinco membros escolhidos pela população local para mandatos de quatro anos.
Os Conselhos Tutelares de Teresópolis estão instalados no primeiro piso do Centro Administrativo Municipal Manoel Machado de Freitas (Avenida Lúcio Meira, 375 – Várzea). O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 18h, sendo que há funcionários de plantão 24h via telefone celular.
O Conselho Tutelar 1 atende os bairros da zona urbana, com exceção dos situados na região da Estrada Rio-Bahia e do Soberbo. Já o Conselho Tutelar 2 tem como área de abrangência os bairros Meudon, Jardim Meudon, Coreia, Vale da Revolta, Quinta Lebrão, Fonte Santa, Ermitage, Prata, Fischer e também o 2° e o 3° Distritos.
Promessa de fortalecimento
Recentemente, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que pretende fortalecer os conselhos tutelares em todo país para evitar violência e maus-tratos a crianças e adolescentes. Segundo ela, a pasta trabalha na capacitação de conselheiros e pretende, agora, investir em equipamentos. “Vamos trabalhar em equipamentos, em mais carros, mais veículos, mais computadores”, disse a ministra. “Temos casos no Brasil em que, infelizmente, o conselheiro tutelar atende de bicicleta. Já recebi imagem de conselheiro tutelar atendendo de jegue. Esse segmento precisa ser fortalecido.”
Damares Alves enfatizou também a importância de a sociedade estar atenta e denunciar qualquer suspeita de violência. “O conselho tutelar é parceiro na luta na defesa da criança. Se não encontrar o conselho tutelar, procure um policial. Se não encontrar, procure o Disque 100. Estamos 24 horas com nossos canais abertos e atendemos em outros idiomas”, ressaltou a ministra. De acordo com a ministra, crianças também podem acionar o Disque 100, caso elas mesmas, ou algum colega, estejam em situação de sofrimento. "É, Brasil, nós vamos ter que nos levantar em defesa da infância", afirmou Damares.
CANDIDATOS E NÚMEROS
Cristina Medeiros Claussen, 026
Luisiane Santos da Silva, 024
Thiago Ferreira Duque, 046
Monica da Silva Pinho, 023
Gleice Daniele Ramos, 056
Tatiana Oliveira A. Charles, 020
Célia Cristina Pina, 033
Marcella da S. Almeida, 042
Laureana Caldas Duque, 044
Nathalia O. Barcellos, 053
Camila A. Magalhães, 065
Cristina Moreira Martins, 028
Julieth Leite Silvestre, 030
Viviane da S. Freitas Moraes, 009
Renata dos S. Bulhões, 008
Karla Daniele Borges, 005
Djair Marcelino Alves, 002
Michel Cardoso Vilarino, 001
Raquel Garcia Soares, 019
Edilane Oliviera Martinez, 018
Monica da Cunha Carvalho, 013
Vanda Regina de Oliveira, 011
Sonia Mara S. Fernandes, 010
