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O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
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Empresa abandona reforma do prédio da Prefeitura de Teresópolis

Câmara pede cópia dos processos da contratação da obra que já havia sido questionada pelos vereadores

Wanderley Peres

Iniciada em 31 de janeiro, com prazo para terminar em final de abril, conforme informado em placa plantada nos jardins do palácio Teresa Cristina, a reforma do prédio da Prefeitura deveria ter ficado pronta no final do mês de abril. Agora, no DO desta quarta-feira, 10, a publicação de um ato oficial confirma o abandono da obra, já denunciado há mais de mês na Câmara Municipal, abandono denunciado também pela retirada da placa da obra que não vinha sendo executada conforme contratada.

Apesar do alto valor, poucos funcionários eram visto na obra da Prefeitura

Em resposta a O DIÁRIO, a Prefeitura confirmou o cancelamento do contrato, dizendo que vai providenciar nova licitação. “Devido ao descumprimento por completo do cronograma físico da obra, foi cancelado o contrato com a empresa C 1001 Manutenção Predial Ltda., responsável pela revitalização da fachada do Palácio Tereza Cristina”. Contrariando afirmação anterior, de que a obra seguia o ritmo normal e satisfatório, o governo municipal disse agora que “o trabalho pouco avançou, totalizando R$ 42.845,57 dos serviços executados, e a empresa foi punida com aplicação de multa no valor de R$ 15.250,98 pelo descumprimento de cláusulas contratuais. Os processos administrativos estão em andamento”. Sobre a retomada da obra, a Prefeitura não tem previsão, “pois depende da conclusão do procedimento licitatório, que se encontra em andamento, para contratação de uma nova empresa”.

Na sessão desta quinta-feira, 12, da Câmara Municipal, foi aprovado pedido de informações ao prefeito, de autoria do vereador Maurício Lopes, que pediu a íntegra dos processos que deram origem ao contrato firmado, o processo que permitiu a rescisão unilateral conforme informado e os processos de pagamento efetuados à empresa C 1001 Manutenção Predial.

A iminente incapacidade da empresa contratada já havia sido informada em matéria no DIÁRIO em 14 de maio passado, e repercutida na Câmara Municipal, quando foi denunciada a paralização do serviço, reclamando também os vereadores do valor contratado. Respondendo à matéria, a Prefeitura disse, à época, que a empresa não havia abandonado a obra coisa nenhuma e que “os serviços de pintura de janelas internamente e externamente continuam e nunca pararam, pois estão com quase 90% já executadas”, justificando a assessoria de imprensa do governo que “as chuvas de verão contribuíram para atraso no cronograma da pintura das fachadas, morosidade que contribuiu para o atraso em algumas etapas”. Perguntada se haveria aditivação do contrato, a Prefeitura informou que haveria o aditivo. “Sim, tem previsão de aditivo, um de prazo já foi feito e estamos aguardando as planilhas da empresa para um aditivo de valor, a fim de acrescentar alguns serviços para complementar um melhor resultado final”, anunciando a entrega da obra no dia 28 de agosto, de 2022, “de acordo com o novo prazo pedido pela empresa para conclusão total dos serviços, os já contratados e os complementares”.

Segundo a placa, que desde o final do mês passado não ilustra mais o jardim da prefeitura, o contrato de “fornecimento de mão de obra e material para pintura e fachada e recomposição de telhado da Prefeitura” firmado com a relapsa empresa, previa a “recomposição do telhado, a remoção da pintura antiga de paredes e das esquadrias de madeira de portas e janelas, substituição de telhas quebradas, eliminação de pontos de infiltração, limpeza e isolamento do telhado”. Soube-se que seriam feitas “troca de telhas” quebradas, como vem sendo feito em praticamente todas as demais reformas, em vez de ser substituído o madeirame e todo o telhado, com a necessária rediagramação da cobertura e a sua imprescindível impermeabilização.

A pintura que chegou a ser feita, há pouco mais de dois meses, já sofreu pichações. Quantidade de fios também chama atenção

A construção do prédio da Prefeitura

Feita com recursos próprios, a prefeitura teve a construção iniciada em 1927, durante a gestão do prefeito Euclydes Machado, delegado de polícia e banqueiro, sócio do banco Therezopolis, que a inaugurou em dezembro de 1929, último mês de seu governo, quando já estava eleito para sucedê-lo o engenheiro responsável pela obra, Nestor Pinto, único prefeito negro de Teresópolis e um dos primeiros do Brasil. Parcialmente pronto, com parte sem ser erguida, e com apenas alguns cômodos próprios para utilização, o prédio da prefeitura funcionou por dezesseis anos em estado precário até que, 13 prefeitos depois, o prefeito nomeado Roger Malhardes retomou a construção, em 1946, parcialmente pronta ao fim de seu primeiro mandato como prefeito eleito, em 1954, obra que teve bom andamento, também, durante o tempo de José Jannotti prefeito, entre 1947 e 1950, alcançando, ainda, alguns detalhes da construção, os governos Flávio Bortoluzzi, Omar Magalhães e Waldir Barbosa Moreira, que cuidou do pátio e jardins.

Além de abrigar a chefia do poder executivo municipal, o prédio da prefeitura foi também sede da Câmara Municipal entre 1930 e 1969, abrigando ainda o Fórum, o Tiro de Guerra, o Cartório Eleitoral e diversos outros órgãos do estado com representação no município. Chamado “Palácio Cor de Rosa” pela sua cor, o prédio receberia o nome de Palácio Teresa Cristina pela Lei 0680, de 15-04-1970 e seria tombado pela Lei Orgânica Municipal.

Edição 24/02/2024
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