Uma equipe da prefeitura de Nova Friburgo, composta por servidores das secretarias de Ciência e Tecnologia, Controladoria Geral e Procuradoria Geral, participou, nesta segunda-feira (04), de um treinamento na Prefeitura de Teresópolis, coordenado pela Secretaria M. de Ciência e Tecnologia, sobre a implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção dos Dados) no município. O treinamento foi realizado pelo secretário de Ciência e Tecnologia, Cleiton Pimentel. “É um prazer receber servidores da Prefeitura de Nova Friburgo em nossa cidade. É gratificante saber que Teresópolis é referência na implantação da LGPD no estado do Rio de Janeiro”, enfatizou Pimentel.
Entre os pontos destacados por Pimentel, a importância da proteção dos dados pessoais como o ponto central da Lei: proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo; a trajetória adotada por Teresópolis para a implementação da LGPD, desde a publicação do decreto de regulamentação de Dados Abertos, passando pela Regulamentação da Lei, até a Regulamentação do Governo Digital, em 2023; e os 10 princípios da LGPD (Finalidade, Adequação, Necessidade, Livre Acesso, Qualidade dos Dados, Transparência, Segurança, Prevenção, Não discriminação e Responsabilização e prestação de contas).
O secretário de Ciência e Tecnologia de Nova Friburgo, Walter José Fernandes de Oliveira, falou sobre a vinda a Teresópolis para receber o treinamento. “A Prefeitura de Teresópolis está fazendo um belo trabalho na área de Ciência e Tecnologia, inclusive com o recebimento de prêmios, sendo 1º lugar no estado na área de LGPD no Setor Público. Eu já era fã da cidade e tive a ideia de buscar informações aqui sobre a implementação da LGPD”, frisou o secretário. Também participaram os servidores representantes do município friburguense José Cláudio Combat Vieira, Alexandre Ricarte Ramalho, Thayan Carestiato e Absalão Souza.
Primeiro lugar no estado
A Prefeitura de Teresópolis conquistou, recentemente, o 1º lugar no estado do Rio de Janeiro na auditoria do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) sobre a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no município. O TCE-RJ adotou princípios de auditoria para avaliar as ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais, por meio da elaboração de diagnóstico acerca dos controles implementados pelas Prefeituras Municipais para adequação à Lei 13.709/2018, a LGPD. A partir deste diagnóstico, Teresópolis avançou muito na implementação e operacionalidade na gestão e proteção de dados, tendo obtido o 1º lugar no estado.
Mais um passo na garantia da transparência e segurança dos dados do município, o site da LGPD (Lei Geral de Proteção dos Dados) da Prefeitura de Teresópolis pode ser consultado pelo link www.teresopolis.rj.gov.br/lgpd/. O site contém todas as informações obrigatórias na Lei LGPD, tais como Acesso à Informação e Política de Dados Abertos, entre outras.
