Estado e municípios estão trabalhando juntos para atender e amparar os cidadãos que são vítimas de tragédias naturais e perdem suas moradias, tendo direito e necessidade do aluguel social. Com a atualização anual do benefício – que poderá ser unificado em todo o estado – estão sendo verificados os perfis dos beneficiários para evitar irregularidades ou injustiças. Esses foram os “motes” para uma reunião entre duas representantes da Equipe Técnica do Aluguel Social do Governo do Estado do Rio de Janeiro; a coordenadora do Cadastro Único do Governo Federal em Teresópolis; e coordenadoras do Aluguel Social, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O encontro foi realizado no último dia 05, no CREAS.
Sonya Gomes e Denise Hote vieram do Rio de Janeiro para um estreitamento de laços e uniformização de ações entre os agentes das políticas públicas de assistência social no município de Teresópolis e no governo estadual – especificamente no que se refere ao Aluguel Social pago aos desabrigados de tragédias naturais. “Tem lei, decreto e normativa para todos se basearem e obedecerem, tanto os agentes cadastradores quanto os potenciais beneficiários”, resumiu Denise Hote.
Denise e Sonya apresentaram às coordenadoras da SMDS de Teresópolis um formulário de duas páginas, contendo as perguntas e dados que devem ser preenchidos para se encaminhar ao Estado, que cadastra e atualiza aqueles cidadãos que devem receber o aluguel social do governo estadual, que atualmente é de R$ 500. “O recadastramento do Aluguel Social é anual. Precisamos saber se a pessoa continua dentro do perfil para receber o benefício”, explicou Denise Hote.
“O cadastro é simples: duas folhas. Um ponto-chave é a Composição Familiar, para sabermos os perfis de todos os integrantes da família e quem tem realmente direito”, acrescentou Sonya Gomes. “Quando alguém tem carteira assinada, faz-se o cruzamento de dados para ver se a renda de toda a família ultrapassa os cinco salários mínimos, que é o limite para o recebimento do aluguel social. É importantíssimo o diálogo, a entrevista com o beneficiário. Às vezes, a simples análise dos documentos não conta a verdadeira situação da pessoa ou da família”, complementou Denise.
Novo formulário
Segundo as duas técnicas, o município terá de abril a junho para fazer o cadastramento e a atualização anual com o novo formulário, quando então eles serão encaminhados para o Estado do RJ. “O Estado vai começar o recadastramento de 1º de julho a 1º de agosto, com entrega do material atualizado à SMDS em 29 de setembro”, explicou Sonya. “O Cadastro Único (do governo federal) é muito importante para o justo pagamento do aluguel social”, revelou Sonya a Cirlene Rocha, coordenadora do CadÚnico em Teresópolis. “O Relatório Social e o Laudo da Defesa Civil atualizado também são imprescindíveis”, completou.
“Existe a possibilidade de unificação dos valores dos aluguéis sociais pagos pelos municípios e pelo estado. Seriam R$ 800. Já existe uma pesquisa que aponta a média dos aluguéis pagos pelos desabrigados que recebem o aluguel social por suas novas moradias, que é de R$ 650”, acrescentou Sonya. A coordenadora do CRAS Meudon, Tereza Alvarez, concordou que o valor precisa ser atualizado. E deu o exemplo de Teresópolis, onde já se discute o aumento do valor. “O aluguel social em nosso município também está em R $500”, concluiu Tereza.
Fiscalização
Na reunião, foram comentados diversos casos de irregularidades envolvendo o cadastramento e o pagamento do aluguel social. “Tem gente que aluga ou até vende o imóvel que recebeu quando perdeu a antiga moradia. E quer continuar a receber o aluguel social. Diz que perdeu todos os documentos, inclusive do imóvel condenado, etc. Quem fizer isso vai perder o imóvel”, avisa Sonya. “Pode-se até aceitar que a pessoa apresente uma declaração de propriedade do imóvel condenado, para receber o aluguel social. Se estiver mentindo e for descoberto, responde por falsidade ideológica”, acrescentou Denise.
Tereza Alvarez lembrou também que há meios de se conseguir algum “documento” que comprove a situação daquela família. “Quando a pessoa alega que perdeu todos os documentos, ela, a família e as crianças, pode-se conseguir algum tipo de documentação comprobatória da situação com o Cadastro Único, por exemplo, a escola, o posto de saúde”, exemplificou Tereza. “Claro, é uma responsabilidade. É dinheiro público”, frisou Janaína Félix, coordenadora do Aluguel Social em Teresópolis.
Outras dúvidas
Surgiram dúvidas pelo fato de muitos beneficiários receberem o valor pago pelo Rio de Janeiro e irem morar em outra cidade. “Quem recebe o aluguel social do Estado do Rio de Janeiro pode morar em qualquer cidade do estado, mas o cadastro dele tem que ser feito no município onde está o imóvel interditado. A atualização é que deve ser feita onde ele mora atualmente”, esclareceu Denise Hote.
