Luiz Bandeira

A população brasileira produz diariamente cerca de 190 mil toneladas de lixo. Para diminuir a montanha de problemas ambientais, sociais e de saúde pública que vem junto com todo esse entulho, o país aprovou, depois de anos de negociação no Congresso, um marco regulatório para o setor.  O ano de 2022 foi bastante representativo para a gestão de resíduos sólidos no Brasil em termos normativos, a começar com a edição do Decreto no 10.936/2022, que trouxe nova regulamentação para a Lei 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Decreto no 11.043/2022, que instituiu o Planares – Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o principal instrumento previsto na Lei, que estabelece estratégias, diretrizes e metas para o setor, num horizonte de 20 anos. 2023 é a data estipulada como limite para a solução do déficit sanitário que ainda atinge milhões de brasileiros, com obrigações e prazos para que as cidades brasileiras acabem definitivamente com um de seus grandes problemas: os lixões. Em Teresópolis, com capacidade para 130 toneladas de detritos por dia, atendendo ao nosso município, com cerca de 180 mil habitantes e outros três, de 200 mil habitantes juntos, o “aterro controlado” do Fischer ficou sem controle e agora as autoridades se desesperam na busca de arranjar uma solução para o grave problema.

Em julho do ano passado, a reportagem do jornal O Diário e Diário TV conversou com o secretário municipal de Meio Ambiente, Flávio Castro, para conhecer as soluções buscadas pelo município que atendessem à necessidade urgente de resolver situação já calamitosa do espaço para onde são destinados todo o lixo da cidade e de municípios vizinhos, depositados em área de 115 mil metros quadrados no km 75,5 da Estrada Rio-Bahia, no bairro Fischer, ainda na região urbana. Na ocasião, ele já apontava como solução o transbordo do lixo para outros municípios, condição que encareceria a coleta, porém seria feito ao longo de apenas dois anos. Porém, esse serviço ainda não está sendo realizado e o lixo continua sendo amontoado no Fischer, onde é claramente perceptível o crescimento de uma imensa montanha de lixo a céu aberto. Nesta terça-feira, 30, voltamos a procurar o responsável pela pasta de Meio Ambiente para saber porque ainda não está sendo feito o transbordo do lixo e ainda quando será o início da remediação do lixão do Fischer. “A gente conseguiu finalizar a nossa parte, a questão hoje é orçamentária mesmo”, apontou Flávio Castro, que atribui ao estado a demora na destinação de recursos para viabilizar essa operação.

Estudos continuam
O secretário, porém, destaca que estão realizados estudos para definir os próximos passos que vão enquadrar o município ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos. “A gente precisa dar três passos diferentes para finalizar definitivamente a operação lá no Fischer. O primeiro deles é fazer o transbordo quando todo lixo que chegar que a cidade produzir, vai para um ponto, uma central de transbordo, onde a gente coloca o resíduo em caminhões maiores e esse lixo será levado para outro município. Os mais próximos daqui que têm aterros licenciados são Nova Friburgo e São Gonçalo. Pelo nosso orçamento estabelecido no processo licitatório que a gente fez, isso custaria em torno de R$ 17 milhões por ano, e aí está o nosso maior gargalo, conseguir esses dezessete milhões de Reais para esse primeiro passo ser dado”.

Flávio Castro informou ainda que há uma audiência marcada para 20 de julho envolvendo prefeitura, Ministério Público e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, através do Inea, onde ele acredita que serão tomadas decisões importantes para liberação destes recursos por parte do governo do estado para o início desta operação de transbordo do lixo para outro município. “O projeto prevê que durante dois anos os resíduos sólidos daqui vão ser enviados para outra cidade, enquanto o município constrói uma usina para tratar o lixo definitivamente”.

Mais sobre a usina
O projeto do governo municipal prevê a construção de uma usina para a separação de produtos recicláveis, queima do restante com produção de energia a partir da queima do lixo, como detalhou o servidor à nossa equipe. “Para esse segundo passo, ‘o lixo do futuro’, vamos dizer assim, a gente fez um procedimento de manifestação de interesse, abriu para o mercado. Cinco empresas se apresentaram oferecendo soluções, foi criada uma comissão entre funcionários da prefeitura e membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente, onde chegou-se à conclusão que uma das empresas, que detém melhor tecnologia, ganhou essa PMI. A partir desse ponto nós estamos montando um termo de referência para licitar”.
Ou seja, a ideia é que o Inea invista R$ 17 milhões para bancar o transbordo do lixo durante dois anos, enquanto o município tem a obrigação de implementar essa usina, através de contratação de empresa especializada para tratar ‘o lixo do futuro’ e fazer também a remediação tratando todo o material que já foi enterrado no Fischer. “Nesse nosso plano encaminhamos a solução do lixo no momento, do futuro e ainda conseguimos remediar o que está lá hoje enterrado que já tem mais de 40 anos sendo utilizada naquela região do Fischer”, pontuou o secretário.

Vidas no lixo
Outra questão perturbadora é a condição sub-humana as quais são submetidas pessoas que voluntariamente trabalham coletando material reciclável no amontoado de lixo do aterro municipal. Nós questionamos ao secretário de Meio Ambiente qual será o destino destes trabalhadores. “Essa usina que será construída pela empresa que ganhar a PM, tem a obrigação de fazer a separação do lixo antes dele ser processado. A ideia é que essa usina gere energia, então você tem ali uma queima do lixo por um processo químico, só que antes de chegar a esse processo químico, vai haver uma separação do lixo, ela tem a obrigação de fazer essa separação e nesse momento da separação, essas pessoas que estão no Fischer vão ser convidadas a trabalhar naquele processo. Além da Associação de Catadores de Teresópolis, que já existe, hoje a gente tem 10 associados e todos eles são oriundos destas pessoas que ficam ali. A coleta seletiva está em andamento e conforme ela for crescendo a gente vai oferecendo vagas para quem está lá no Fischer, mas o grande mote vai ser quando tivermos a usina mesmo, quando teremos cerca de 80 pessoas trabalhando na seleção dos resíduos”.

Tratamento do problema
Quanto à remediação de todo o dano causado por anos de lixo depositado no Fischer, Flávio Castro afirma que a empresa responsável pela usina tem a obrigação, estabelecida em contrato, de tratar a área degradada. “A remediação pode ser feita de várias formas, a gente ainda está estudando qual é o melhor modelo, mas tem um dos modelos, que é desenterrar o lixo que está lá, peneirar separando a terra do que é lixo, esse lixo ir lá para queima e gerar energia, a gente ainda estuda qual o melhor caminho para Teresópolis seguir, mas se eu puder adiantar alguma coisa, a tendência é reutilizar o lixo que está ali enterrado para jogar ele no processo de queima, com expectativa de que em dez ou quinze anos a gente consiga retomar a geografia original daquele espaço”.