Anderson Duarte
Enquanto quem deveria gerir e ordenar o orçamento para dar conta das demandas sociais e estruturais do município segue na contramão do interesse público discutindo e concentrando esforços em questões pessoais, ou de caráter privado, todo o sistema de saúde de Teresópolis desmorona e culmina nas principais unidades hospitalares anunciando a interrupção de serviços e a limitação de procedimentos oferecidos pela rede SUS pela impossibilidade de continuarem bancando o calote instituído pela gestão Mario Tricano. Apesar de sustentar o discurso de que a dívida vem de outra gestão, somente em 2016 e 2017, ou seja, durante gestões Tricano, o montante passivo acumulado agravou-se tão severamente que hoje HCT, São José e Beneficência Portuguesa não possuem condições administrativas de seguirem aceitando o calote tricanista.
As dívidas com as instituições contratadas pelo município para prestarem o atendimento médico-hospitalar em Teresópolis já ultrapassam a casa de R$ 40 milhões, e com isso, as instituições anunciaram que serão obrigadas a fechar as portas para os pacientes da rede pública ainda este mês, sendo que no HCT já foi feito um planejamento deste contingenciamento de procedimentos e a data para tal já foi anunciada, dia 22 de novembro. Segundo os gestores destas entidades, a principal dúvida é com relação ao não repasse da verba carimbada que chega pontualmente todo mês e ainda assim não vendo sendo repassada conforme determina a lei. Ainda de acordo com os gestores, já se tornou inviável dar continuidade aos atendimentos por falta de condições financeiras. Vale lembrar que, pela Lei federal que rege o setor, todo e qualquer repasse com essa finalidade que chegue ao município, deve feito no mesmo dia que chega, com no máximo dois ou três dias para compensação da verba.
“As pessoas tendem a conceituar o HCT como sendo um hospital público, mas não é. Ele pertence a FESO e presta um serviço contratado pelo município, que diz exatamente o que será contratado e a que preço, justamente por ser ele o responsável pelo ordenamento da verba e do serviço de saúde no município. Nossa entidade, por seu caráter social aceita inclusive a redução de alguns valores cobrados e permanece com o atendimento, mesmo com a inadimplência crescente. De 2015 para hoje, esse montante chega a casa dos R$ 27 milhões, entra verbas federais que já estão no município e não foram repassadas e dívidas do próprio município de verbas previstas em contrato”, explicou o Diretor Geral da FESO, Luis Eduardo Possidente Tostes.
Para a médica Rosane Rodrigues Costa, Diretora do HCT, o problema é muito grave e não deveria ser tratado em segundo pleno pelo gestor municipal, que segundo nosso texto Constitucional possui o dever de prover a saúde de qualidade a população teresopolitana. “Toda a nossa equipe fica triste e arrasada com esse tipo de contingenciamento no serviço SUS, mas é necessário para evitarmos um mal ainda maior que é a perda da própria unidade. Sabemos da nossa responsabilidade social e por isso, alguns atendimentos como a obstetrícia e o trauma serão mantidos. Essa é uma responsabilidade que temos com a cidade, que sem o HCT teria seus acidentados sendo levados para outros municípios próximos ou nossas mães não tendo onde terem seus filhos”, enalteceu a médica.
Já na Beneficência Portuguesa, que além de ser a maior referência em partos para a população em situação de fragilidade social, mantem internados uma série de idosos e portadores de necessidades especiais, o problema é que alguns prestadores de serviço não aceitam mais trabalhar na unidade. “Eu estou muito triste de ter que chegar a esse ponto, mas posso dizer que hoje alguns médicos e profissionais da área sequer tem vontade de prestar serviços a nossa entidade. o que é de se lamentar muito pela importância histórica do hospital. Mas sem dinheiro, não há como pagar salários, independente de nossos esforços de gestão e apelos a amigos e parceiros que ajudam a Beneficência Portuguesa”, lamentou Paulo Ribeiro, Diretor do hospital. Também através de nota oficial enviada a impressa e a população, o Hospital São José, reiterou que não há condições de seguir nos atendimentos SUS sem a adimplência do município e também promoverá contingenciamentos nos atendimentos públicos.
– MP instaura inquérito e Conselho quer severa apuração na saúde
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, instaurou inquérito civil para acompanhar a execução orçamentária e a gestão fiscal e administrativa da área de saúde no Município de Teresópolis. O MPRJ também recomendou uma série de medidas ao executivo e ao legislativo municipal relacionadas à administração e à transparência dos atos do executivo.
O MPRJ recomenda ao prefeito de Teresópolis que a gestão do fundo de saúde seja de responsabilidade exclusiva do titular da Secretaria Municipal de Saúde, para impedir a multiplicidade de ordenadores de despesas da saúde e centralizar na pasta o controle operacional dos recursos vinculados à área. Acrescenta que o município deve repassar mensalmente ao respectivo fundo de saúde o percentual de 15% da arrecadação das receitas, de acordo com a Lei Complementar 141/2012. Recomenda, ainda, entre outras medidas, que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde disponibilizem os indicadores para a avaliação da qualidade das ações e serviços públicos, que devem ser submetidos à apreciação do Conselho Municipal de Saúde.
O inquérito considera, entre outros fatores, que a responsabilidade da gestão fiscal deve ser planejada e transparente, para que possibilite prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condicionantes descritas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Leva em consideração, ainda, no que tange ao legislativo municipal, o fato de a Câmara ter até o dia 15 de dezembro para votar o projeto de Lei Orçamentária para o próximo ano. A Prefeitura de Teresópolis e a Câmara de Vereadores devem se manifestar em 30 dias.
Recentemente, o senhor Valdir Pinheiro, presidente do Conselho Municipal de Saúde, explicou no plenário da Câmara de vereadores, que a Organização Social que faz a gestão da UPA já teve seu contrato renovado ao menos por três vezes, desrespeitando com isso uma recomendação do Ministério Público para que este tipo de prática seja evitada, e, segundo o presidente do Conselho, outra denúncia envolvendo a UPA é a existência de pagamentos acima de R$ 100 mil para um mesmo médico que estaria utilizando o CNPJ para receber salário de colegas. O órgão afirma também que há um gasto muito alto com pagamento de salários na UPA, que ostenta salários superiores aos R$ 14 mil, enquanto os médicos concursados no setor público municipal possuem salário médio de aproximadamente R$ 3 mil. Valdir destacou que a fiscalização de irregularidades nos contratos de gestão da UPA e dos Postos de Saúde do município ficava a cargo de uma comissão em que havia dois representantes do Conselho, porém o secretário interino Carlos Dias extinguiu o grupo e criou outro em que não há nenhum conselheiro como membro, o que classificou como represália e perseguição.
Ainda de acordo com o presidente do Conselho de Saúde, o dinheiro de uma emenda parlamentar que era destinado à construção de um lar para idosos foi usado para compra de um veículo para uso do próprio secretário. Além de fazer perguntas, os vereadores também criticaram a escolha de uma pessoa que nem sequer conhece o município para cuidar de uma área tão importante e que nunca está disponível para prestar esclarecimentos ou agir para resolver problemas.
