Wanderley Peres
O HCT anunciou na noite desta quarta-feira, 6, a paralisação do atendimento SUS a partir das 7 horas desta quinta-feira, 7. Assinado pelo presidente Antônio Laginestra e o diretor geral da Fundação Educacional Serra dos Órgãos, Luiz Eduardo Tostes, o comunicado à população de Teresópolis apontou para decisão judicial em virtude de dívida da Prefeitura. “O HCTCO suspenderá, a partir das 7 horas do dia 7 de dezembro de 2023, para os usuários do SUS, os atendimentos ambulatoriais, consultas, exames, retaguarda para a UPA e cirurgias eletivas. Desta forma, cabe informar que, em nome de sua responsabilidade social, o HCTCO manterá para o SUS apenas os atendimentos de urgência e emergência para tramato-ortopedia, obstetrícia, acidentes com animais peçonhentos e os leitos de CTI”.
A decisão judicial a que se refere a direção da FESO foi dada pela Desembargadora Lídia Maria Sodré de Moraes, relatora da ação na Sexta Câmara do Direito Público do TJRJ, que discute em segunda instância a queixa do HCT de ser obrigado a fazer o atendimento SUS sem o devido pagamento pela Prefeitura, quando foi acumulada dívida desde o início do ano, após decisão favorável ao prefeito no juízo da Comarca, e que já chega perto de R$ 100 milhões.
“Entendendo que o encerramento da controvérsia por meio de decisão definitiva de mérito está longe de ser alcançada no juízo singular, impõe, necessariamente, uma solução jurídica imediata para que seja restabelecido o equilíbrio entre as partes na prestação de serviço com a devida contra-prestação pecuniária. Por derradeiro, sublinhe-se, que diante de todas as informações trazidas, não somente neste recurso, mas também nos autos principais, é que se manifesta, devido às frustradas tentativas de um novo acordo, como teratológica a decisão de Primeiro grau, configurando o perigo de dano irreversível e de violação clara do direito comum, notadamente, pela documentação trazida pela agravada. Pelo exposto, RECONSIDERO a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo para CONCEDER o referido pedido de suspensão da decisão que deferiu a tutela e, ainda, DETERMINAR, o imediato pagamento do valor de R$ 18 milhões, 412 mil e 571 reais, valor esse tido como incontroverso, no prazo de 10 dias, sob pena de responsabilidade e desobediência pelo descumprimento da administração municipal”, diz a decisão.
Aos conselheiros de saúde, o prefeito Vinícius afirmou em recente reunião que parte do dinheiro da água estava reservado para o pagamento dos hospitais, inclusive o São José e a Beneficência, não informando quanto, garantindo apenas que pagaria assim que recebe a primeira parcela da outorga, de R$ 180 milhões, que caiu para cerca de R$ 100 milhões, considerando a dedução dos R$ 76 milhões repassados pela Imperatriz diretamente à Cedae. Diante do horário em que circulou a Nota, e como a assessoria de imprensa do prefeito faz horário de comércio, não foi possível ouvir a Prefeitura.
NOTA DA PMTEm Nota Oficial, por volta das 22h desta quarta-feira, 6, o prefeito disse que foi surpreendido com a nota oficial do HCTCO, informando que vai suspender os atendimentos SUS a partir desta quinta-feira. “Informamos que estamos tomando todas as medidas cabíveis para que o serviço não seja paralisado, afetando assim, a vida de todos os teresopolitanos que necessitam de atendimentos e estão contando com os serviços do HCTCO. Porém, é possível que nas primeiras horas do dia, o hospital se recuse a atender os serviços de atendimentos ambulatoriais, consultas, exames e cirurgias eletivas”. Confirmando afirmação da própria FESO, a Prefeitura disse ainda que “os serviços de atendimento de urgência e emergência para traumato-ortopedia, obstetrícia, acidentes com animais peçonhentos e leitos do CTI estão mantidos”.
