Pedir um copo de “água da casa” em um restaurante já faz parte da rotina de muitos consumidores fluminenses, mas esse benefício não termina quando o cliente deixa a mesa. No Estado do Rio, quem faz o check-in em um hotel também tem direito à água potável gratuita sem precisar sair do quarto para isso. O direito está garantido na Lei 5.947/11, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A legislação acrescentou essa obrigação à Lei 3.194/99, que já estabelecia regras sobre o fornecimento de água filtrada em estabelecimentos como hotéis, motéis e clubes esportivos. Com a mudança, ficou garantido que o acesso à bebida não fosse restrito às áreas comuns desse tipo de hospedagem. Na prática, a obrigação também alcança os quartos, onde os hóspedes passam boa parte de sua estadia, e estende o benefício aos funcionários dos hotéis.
Autor da lei, o deputado Luiz Paulo (PSD), destacou que a medida tem o objetivo de garantir mais conforto aos consumidores e evitar gastos adicionais para o consumo de um recurso essencial. O advogado da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (Codecon), Jeferson Queiroz, explica que para obter o benefício basta solicitar o fornecimento gratuito de água diretamente à recepção. Em caso de recusa, o hóspede deve mencionar a Lei 5.947/11 e, se a negativa persistir, deve solicitar a presença do gerente do estabelecimento para buscar uma solução.
O descumprimento da medida dá ao consumidor o direito de registrar a solicitação por escrito em um dos canais de atendimento do estabelecimento e, conforme orienta o advogado, a resposta recebida deve ser guardada. Também é importante anotar a data, horário, identificação dos envolvidos e a descrição dos fatos, se possível com fotos e vídeos.







