Marcello Medeiros

Policiais da 110ª DP, em Teresópolis, investigam mais um caso de ataque a uma criança em ambiente virtual. Dessa vez, uma menina de apenas nove anos de idade que teria sido abordada pelo abusador na rede social TikTok. O fato foi comunicado pela mãe da vítima, que relatou ter constatado a chegada de mensagens nessa plataforma e posteriormente também no WhatsApp, de uma pessoa fingindo ser um ‘amiguinho’ da menina, mas pedindo fotos das suas pernas e partes íntimas, além de outras mensagens absurdas do tipo, todas em visualização única. Dias antes, a criança, que teria acreditado se tratar de uma pessoa da sua idade, teria enviado fotos do rosto e barriga. Alertado que estava conversando com a mãe da menina, o homem a bloqueou nas redes sociais. Porém, os dados foram encaminhados à polícia e a situação acende o alerta para a necessidade de pais e responsáveis monitorarem frequentemente os telefones e outros aparelhos cedidos às crianças.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) criminaliza o aliciamento, assédio e a exploração sexual de menores na internet (Art. 241-D), com penas de 4 a 8 anos de reclusão. Além disso, o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) obriga as redes sociais a vincular as contas de menores de 16 anos aos responsáveis e a remover imediatamente conteúdos de aliciamento. O aparato legal e as ferramentas de proteção digital no Brasil funcionam da seguinte forma: Aliciamento (Art. 241-D): É crime aliciar, assediar, instigar ou constranger crianças ou adolescentes, por qualquer meio de comunicação (incluindo redes sociais e apps de mensagens), com o objetivo de praticar ato libidinoso. Pornografia e Abuso (Art. 241): Produzir, vender, divulgar, compartilhar ou armazenar imagens, vídeos ou registros de pornografia infantil é crime grave, punível com reclusão.

Grande número de casos em todo o país
Um em cada cinco brasileiros de 12 a 17 anos sofreu, em apenas um ano, algum tipo de violência sexual, facilitada pela tecnologia. O número representa cerca de três milhões de meninas e meninos vítimas desse crime. A informação é de um estudo do Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância. Foram ouvidas mais de mil crianças e adolescentes, e também mil responsáveis, em todo o país, além de profissionais do sistema de Justiça e vítimas que enfrentaram esse tipo de violência quando eram menores de idade. Realizado entre novembro de 2024 e março do ano passado, o estudo “Enfrentando Violências no Brasil: evidências sobre exploração e abuso sexual infantil facilitadas pela tecnologia” mostra que a maior parte dos abusos acontece por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens e jogos online. O Instagram e o WhatsApp aparecem como os principais ambientes usados pelos agressores.
Entre as situações mais comuns, quase metade dos casos, 49%, foi cometida por alguém conhecido da vítima. A especialista em proteção à criança do Unicef no Brasil, Luiza Teixeira, avalia que o fato de uma parte importante dos ataques partir de pessoas conhecidas se deve à relação de confiança que o agressor estabelece com a vítima. “Pra fazer esse contato inicial, conhecer a vítima ajuda nessa conexão inicial. Pessoa acha o perfil de uma criança que conhece na rede social. Muitas vezes esse perfil é fechado, a pessoa faz o pedido pra conectar e aí começa essa interação a partir daí. Isso é algo que a gente presume, mas a gente sabe que nessas interações é muito mais provável a criança aceitar a solicitação de alguém que ela saiba quem é, do que de um estranho completo”.

Número pode ser ainda maior
O relatório apurou também que 34% das vítimas esconderam a agressão. Entre os motivos estão desconhecimento sobre onde buscar ajuda, constrangimento, vergonha e medo de não serem acreditadas. O Unicef também chama atenção para um fenômeno recente: 3% das vítimas relataram que tiveram imagens ou vídeos sexualizados criados com inteligência artificial, usando a própria aparência. Alguns dos efeitos são o fato de crianças e adolescentes enfrentarem culpa, altos índices de ansiedade, automutilação e até pensamentos ou tentativas de suicídio.