O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse nesta quinta-feira (23) que o Ministério da Defesa pode convocar os militares da reserva e cedê-los para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reforçar o atendimento nas agências e reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso. Essa seria uma alternativa à contratação direta desse pessoal pelo INSS. Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da previdência, pagando adicional de 30% na reserva remunerada. Entretanto, para o Tribunal de Contas da União (TCU), com a contratação direta pelo INSS, o governo está rompendo o princípio da impessoalidade, ao direcioná-la exclusivamente para o grupo militar. Em caso de convocação, entretanto, não haveria o pagamento do adicional.
“Direciona porque é mais barato”, argumentou Mourão. “Agora, existe forma de fazer sem colocar isso como rompimento da impessoalidade. O Ministério da Defesa convoca e cede, e não coloca diretamente sobre as mãos do INSS. Isso está sendo estudado pelo pessoal da área jurídica. Se for contratar civil, é contrato temporário, é mais caro. Tem que olhar a questão orçamentária”, explicou ao chegar ao gabinete da vice-presidência, no Palácio do Planalto.
De acordo com o vice-presidente, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, está dialogando com o TCU e com a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Presidência para ajustar o decreto que deverá trazer as regras de contratação. Pela manhã, antes de embarcar para Índia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo aguarda apenas esse ajuste com o TCU para iniciar o processo. Para o presidente a medida está prevista na legislação e exige menos burocracia que a contratação de civis. “Não é privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite, é a facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra”, disse.
De acordo com o Ministério da Economia, caso haja o pagamento do adicional de reserva remunerada para os militares, a medida custará R$ 14,5 milhões por mês ao governo, mas o custo deve ser compensado pela diminuição da correção monetária paga nos benefícios concedidos além do prazo máximo de 45 dias depois do pedido. A proposta inicial do governo é que os militares sejam treinados em fevereiro e março, devendo começar a trabalhar nos postos em abril. A expectativa é que o acúmulo de processos no INSS caia para próximo de zero até o fim de setembro. Segundo o governo, entre 2,1 mil e 2,5 mil funcionários do INSS, que hoje trabalham no atendimento presencial, serão remanejados para reforçar a análise dos processos.
Conselho da Amazônia
O presidente em exercício também comentou a criação do Conselho da Amazônia, determinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (21). Sob a responsabilidade da vice-presidência, o conselho coordenará as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia. De acordo com Mourão, a equipe ainda está estudando as ações necessárias na região para então emitir a diretriz para os ministérios que irão compor esse conselho. Ele destacou que a estrutura de apoio será a da vice-presidência, sem custos adicionais. “O que pode ocorrer de custo, por exemplo, é se a gente quiser um Centro Integrado de Comando e Controle para a questão ambiental, que hoje não temos, aí pode ter algum custo envolvido. Temos que ver se o orçamento tem espaço, estamos estudando tudo”, explicou.
Sobre a criação da Força Nacional Ambiental, também determinada por Bolsonaro, Mourão disse que é preciso estudar melhor a questão. “Existe decreto de 2008 que criou uma Guarda Nacional Ambiental, que nunca foi implementada. Então, a gente tem que estudar melhor essas coisas todas. Se for criada, normalmente vai ficar vinculada ao Ministério da Justiça, como a Força Nacional de Segurança”, explicou.
