Marcello Medeiros
A Prefeitura de Teresópolis instituiu um procedimento bimestral para acompanhar a execução física e financeira dos investimentos e das metas previstas no contrato de concessão nº 067.001.2023, firmado com a Águas da Imperatriz. A medida foi estabelecida pela Instrução Normativa SMMA nº 2, publicada no Diário Oficial da última terça-feira (15). Pelas novas regras, a concessionária deverá apresentar, até o décimo dia útil após o fim de cada bimestre, um relatório detalhando os investimentos e intervenções realizados. “O documento terá de informar, entre outros dados, a localização das obras, a meta contratual relacionada, o valor previsto e o efetivamente executado, os percentuais de execução física, os prazos de início e conclusão e a situação atual de cada intervenção”, informa o DO.
Também deverão ser apresentadas justificativas para eventuais atrasos ou divergências em relação ao planejamento, além das providências adotadas para corrigir os problemas. Os relatórios deverão ser acompanhados de documentos comprobatórios, registros fotográficos e planilha editável com os dados consolidados.
A Comissão Especial de Fiscalização do contrato ficará responsável por analisar as informações, confrontá-las com as obrigações previstas na concessão e, quando necessário, realizar diligências, inspeções e vistorias ou solicitar documentos e esclarecimentos adicionais. A norma determina ainda que atrasos, inconsistências, divergências ou falta de informações sejam registrados no processo administrativo de fiscalização do contrato, com adoção das medidas cabíveis.
Primeiro levantamento
Excepcionalmente, o primeiro relatório terá de apresentar um levantamento consolidado dos investimentos realizados desde a data em que a concessionária assumiu os serviços até a publicação da nova norma. A Águas da Imperatriz terá dez dias úteis, contados da ciência da empresa, para encaminhar esse primeiro documento. A Instrução Normativa foi assinada em 10 de setembro pelo prefeito Leonardo Vasconcellos e entrou em vigor com a publicação.
Câmara pede criação de ‘agência local’
A Câmara Municipal de Teresópolis tem questionado a AGENERSA – Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, que, por contrato, tem a obrigação de fiscalizar o contrato da Águas da Imperatriz. Para o vereador Marcos Rangel (PP), a solução é rever essa parte do acordo feito pelo município com a concessionária e criar, a nível municipal, uma agência que possa olhar mais de perto tantas demandas relacionadas à empresa. “Desde que a Águas assumiu a AGENERSA só esteve aqui, salvo engano, uma única vez. Foi quando tivemos aquele problema com o corte das mangueiras de nascentes no Meudon e não vimos nenhum resultado dessa ação. Logicamente, o município é omisso por não punir a empresa pela má recomposição que faze, mas o problema maior é a AGENERSA, quem pode e deve fiscalizar e multar se for o caso. Muita gente acha que a prefeitura, por ser o poder concedente, pode fazer isso tudo. Mas, pelo decreto, pela concessão da outorga, referendado pela Justiça e não pela Câmara, a fiscalização é da AGENERSA”, pontuou Rangel, cobrando a criação de uma agência similar municipal e lembrando que ela não teria nenhum custo aos cofres públicos. “A gente precisa ter uma agência reguladora aqui e, novamente informando, isso não gera custo nenhum para o município. Isso porque na nossa conta já vem uma taxa que é repassada hoje para a AGENERSA. Com essa taxa, podemos contratar aqui profissionais técnicos em água, em esgoto, em recomposição de serviços, para que realmente entendam quando estiverem errados e que possam ser punidos”, completou o edil.
