Começa nesta terça-feira, 20/09, o primeiro Censo Previdenciário dos servidores municipais efetivos, dos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Teresópolis. O recadastramento é obrigatório, atende a Lei Federal 10.887/2004 e o Decreto Municipal 5.825/2022 e tem como objetivo atualizar as informações cadastrais, funcionais e financeiras dos funcionários públicos que são beneficiários do Regime Próprio de Previdência do Município e de seus dependentes.
O servidor ativo, aposentado ou pensionista poderá ser representado por procurador, desde que munido de documento lavrado em cartório competente, com poderes específicos para sua representação junto à administração pública municipal de Teresópolis. Quem mora fora do Estado do Rio de Janeiro poderá requerer o envio do formulário do censo previdenciário por via postal ou por correio eletrônico, devendo encaminhá-lo ao Tereprev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis por meio de carta registrada, assinado e com firma reconhecida em cartório por autenticidade, juntamente com os documentos conforme sua situação no Instituto.
O Censo Previdenciário será realizado até o dia 11 de novembro na sede do Tereprev, localizado no Centro Administrativo Municipal (antigo Fórum), na Avenida Lúcio Meira, 375, sala 105, na Várzea, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 17h.
Documentos originais a serem apresentados pelos SERVIDORES ATIVOS:
- Cédula de Identidade ou outro documento oficial com fotografia e CPF;
- Título de Eleitor;
- PASEP;
- Comprovante de Residência atualizado (conta de luz, água ou telefone);
- Carteira Profissional de Trabalho e/ou CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) emitido pelo SITE: https://meu.inss.gov.br;
- Último contracheque;
- Outros documentos que comprovem tempo de serviço e/ou contribuição antes da posse do cargo no Município, (caso tenha);
- Certificado de Reservista obrigatório para homens até 45 anos;
- Carteira Nacional de Habilitação (somente para motoristas efetivos).
Documentos originais a serem apresentados pelos servidores APOSENTADOS:
- Cédula de Identidade ou outro documento oficial com fotografia e CPF;
- Título de Eleitor;
- PASEP;
- Comprovante de Residência atualizado (conta de luz, água ou telefone);
- Último contracheque.
