Com o objetivo de fortalecer o ambiente de negócios visando ao desenvolvimento do município, o Prefeito Vinicius Claussen oficializou na última sexta-feira, 27, o termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ). A solenidade foi realizada no Teatro Municipal, na Prefeitura. Assinado também pelo presidente do CRCRJ, Samir Nehme, e o secretário municipal de Fazenda, Fabiano Latini, o documento prevê a realização de ações conjuntas nas áreas de capacitação dos servidores municipais, apoio técnico para elaboração de legislação contábil-tributária e apoio aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. “Trabalhamos para dinamitar a burocracia da máquina pública investindo no bom relacionamento com o segmento de contabilidade. Precisamos encontrar o melhor caminho tributário para que as empresas sejam mais competitivas e se destaquem no mercado. É assim que se constrói, de forma republicana, o desenvolvimento de uma cidade”, assinalou o Prefeito Vinicius Claussen.
O evento reuniu contadores, empresários de escritórios de contabilidade, servidores municipais, secretários e subsecretários municipais. “Quanto mais estruturada a administração pública, melhor é o emprego dos recursos e melhores são os serviços entregues à população. Queremos potencializar o conhecimento do corpo funcional da Prefeitura de Teresópolis, aliado à valorização do exercício do profissional contábil”, avaliou Samir Nehme, presidente do CRCRJ.
Também prestigiaram o Vereador Paulinho Nogueira, o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado do Rio de Janeiro (Sescon-RJ), Maurício Luz, o delegado do CRCRJ em Teresópolis, Alexandre de Castro Rodrigues, e a presidente da Associação dos Contadores de Teresópolis, Cláudia Barroso.
Espaço do Empreendedor
Durante a solenidade, foram apresentados os resultados do Espaço do Empreendedor, inaugurado em maio de 2019 com a meta de agilizar a abertura e legalização de empresas. Resultado das boas práticas de desburocratização, Teresópolis registra o segundo menor tempo para legalização de empresas, ficando atrás apenas da cidade do Rio de Janeiro, que lidera com uma hora a menos de diferença. Desde a abertura do Espaço do Empreendedor, o tempo médio para a legalização de empresas em Teresópolis reduziu 67,50%, saindo de dois dias e oito horas em 2019 para 18,2 horas em 2022.
Novidades
O secretário municipal de Fazenda, Fabiano Latini, apresentou o portal do Espaço do empreendedor – www.teresopolis.rj.gov.br/espaco-do-empreendedor e suas funcionalidades online, anunciou importantes iniciativas em implantação, como o Espaço do Empreendedor 4.0 – SEBRAE, o novo Módulo de Alvará Integrado com a Junta Comercial, a nova Lei Geral, a nova Lei de Zoneamento e a ferramenta TIA – Teresópolis Inteligência Artificial. “Convido os contadores para novo encontro nesta quinta-feira, 02 de fevereiro, quando vamos apresentar o nosso Plano Anual de Fiscalização e o Módulo dos Cartões de Crédito. A Gestão Municipal segue nesse estreitamento de relações com os contadores para otimizar procedimentos e facilitar o trabalho da classe, sempre visando ao incremento de ações em benefício da população”, pontuou Fabiano Latini.
Desburocratizando
Segundo a PMT, várias práticas vêm sendo aperfeiçoadas desde 2018 com o objetivo de alcançar o equilíbrio fiscal e desburocratizar processos, melhorando o ambiente de negócios. Entre elas estão a instalação da 30ª Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA); o convênio com a AGERio – Agência Estadual de Fomento para a concessão de microcrédito; a implantação do Alvará Eletrônico Automatizado; o fim da obrigatoriedade da formalização de processos físicos para análise e legalização de empresas, através do Sistema de Registro Integrado (Regin); e a adoção da Viabilidade Automatizada, em que o próprio contribuinte verifica o local onde é permitida a instalação da empresa com a atividade econômica pretendida.
