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O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
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“Sempre que o prefeito atrapalhar o interesse coletivo, haverá embate”

Presidente da Câmara fala sobre o atual momento dos poderes Executivo e Legislativo e as expectativas para 2024

Marcello Medeiros

Em entrevista ao Diário na última quinta-feira, 03, o Presidente da Câmara Municipal falou sobre as expectativas para 2024, ano eleitoral onde naturalmente se discute mais política – não só em Teresópolis, mas em todo o país. Além da necessidade de um olhar diferenciado para as reais necessidades da população, Leonardo Vasconcellos pontuou questões de 2023 e que devem refletir nos trabalhos no ano em curso. As principais, duas Comissões Processantes abertas contra o governo Vinicius Claussen, uma relacionada a questionadas contratações para a reforma de praças e escolas e outra tendo como foco o descumprimento na aplicação do orçamento municipal em relação às emendas impositivas. Questionado sobre o que é visto como uma “briga” entre os dois poderes, Vasconcellos enfatizou não se trata de um enfrentamento por pura desavença ou rixa política, mas sim o obrigatório exercício da função legislativa quando no entendimento de ações que contrariem o interesse coletivo. “Sempre que o prefeito atrapalhar o interesse coletivo, haverá embate”, frisou Leonardo. A seguir, veja tópicos da entrevista – que pode ser vista na íntegra no canal da Diário TV no YouTube. Importante frisar que também tentamos entrevistar o prefeito Vinicius Claussen sobre os mesmos temas, mas enfatizando os projetos previstos para 2024. Porém, apesar do contato direto com o gestor e também um pedido feito através da Assessoria de Comunicação da Prefeitura, não obtivemos nenhuma resposta.

“Temos pedido muito aos deputados que cada vez mais amarrem a emenda, para o que foi desenhado em Brasília, com nossos pedidos, não seja desvirtuado pela prefeitura”. Foto: Isla Gomes/Diário

Briga entre prefeito e Câmara
“Não existe briga, sempre existiu respeito. A Câmara é um poder e a prefeitura é outro e nós temos trabalhado por isso. Entendo que o poder legislativo, e está na Constituição, representa a sociedade. Então sempre que há um embate entre Câmara e prefeitura é porque interesses coletivos estão sendo ruinados, como é a questão da água. Venderam a água sem a autorização da Câmara, então é claro que tem que ter um embate porque o povo não quer isso. Agora querem implantar a taxa do lixo, o povo não quer e haverá ruídos novamente. O papel da Câmara é a casa do povo e toda vez que venha a ter ação que venha de encontro a atrapalhar o interesse coletivo, teremos que realizar um embate porque nosso papel é defender a sociedade”.

Comissões processantes
“A Comissão Processante é um procedimento democrático, que qualquer cidadão pode ingressar com um pedido na Câmara e ele tem critérios na Câmara e eles têm que ser seguidos, caminhados e observados. Existem duas em tramitação na casa. Uma nesse momento suspensa por decisão judicial, não foi cancelada e nem anulada. Está suspensa até que se decida de acordo com dúvidas e objeções sejam esclarecidas. A segunda iniciou agora, o prefeito já foi intimado por edital e vamos começar a trabalhar”.

Intervenções via Justiça
“O poder judiciário serve como regulador de excessos, quando as coisas não vão bem. Quando você a prefeitura toda hora buscando o poder judiciário, é porque ela vai muito mal. Vai muito mal e quer se socorrer faz do apoio da Justiça para conseguir medidas impopulares e que não a favor do povo e por isso ofende a Câmara Municipal”.

“Venderam a água sem a autorização da Câmara, então é claro que tem que ter um embate porque o povo não quer isso. Agora querem implantar a taxa do lixo, o povo não quer e haverá ruídos novamente”. Foto: Isla Gomes/Diário

Relação com o prefeito
“Nesses cinco anos, tudo que foi a favor da sociedade, foi amplamente resolvido pela Câmara. No auge da pandemia, demos permissão para o prefeito fazer o remanejamento de 100% do orçamento para fazer investimentos na saúde. Quando teve problema para o pagamento de funcionários, todas as alterações orçamentárias necessárias vieram a Câmara e a Câmara entendeu que ele pode até remanejar todo o seu recurso em detrimento para arcar folha de pagamento. Ou seja, a relação da Câmara sempre é amistosa com a prefeitura e a gente tem isso como premissa. Sempre haverá rusgas quando os interesses da sociedade forem atacados”.

Legislativo faz, PMT ignora
“A Câmara produziu muito e a prefeitura não teve capacidade de implantar as grandes políticas que desenvolvemos aqui. Por exemplo, criei a lei do ‘leite em casa’, coloquei dinheiro no orçamento e até hoje as crianças não recebem leite em casa no fim de de semana. Também criei a lei do programa ‘merenda o ano inteiro’, para que sábado e domingo as escolas em comunidades em vulnerabilidade pudessem atendê-las e oferecer alimentação às pessoas, e ela não foi implantada. Estive em Magé, passei a ideia para o prefeito e lá está funcionando. Ou seja, a Câmara trabalhou de mais e a prefeitura de menos”.

Três anos da legislatura
“Foram anos de muita produção legislativa. Um exemplo é a emenda impositiva. A Câmara nunca teve força de ter emenda no orçamento, como a maioria do país, que é colocar valores em percentuais no orçamento para que políticas públicas das minorias sejam aplicadas”.

Ano eleitoral
“Eu acredito é que a prefeitura que entrou nesse modo. Desde que dei entrevista no Hélio Carracena me apresentando como pré-candidato a prefeito, o prefeito antecipou o pleito e começou a atacar a Câmara vislumbrando o processo eleitoral de interrupção de um processo democrático. O prefeito e seu grupo político entenderam que tinha que atacar a Câmara para enfraquecer o legislativo que é contra o modelo atual que é empregado”.

Expectativa para 2024
“Será de muito trabalho. Estamos aqui desde o primeiro dia útil do ano, recebemos o Senador Crivella que trouxe emendas para Teresópolis, estamos recebendo deputados, autoridades, a comissão de recesso está reunida para manter o bom funcionamento da casa”.

Verbas recebidas pela PMT
“Temos feito requerimentos de informação e provado no plenário que emendas que vem para uma atividade, eles mudam a programática e enviem para outra. Então temos pedido muito aos deputados que cada vez mais amarrem a emenda, para o que foi desenhado em Brasília, com nossos pedidos, não seja desvirtuado pela prefeitura”.

Participação popular
“Uma das coisas que me orgulho muito da administração como Presidente foi implementar a transmissão da sessão da Câmara. O segundo ponto foi trazer para a noite, pois era durante o dia e a população não podia sair do trabalho para acompanhar. Quando trouxemos sessões para o período noturno e as transmissões para a comunidade acompanhar, demos condições para a população participar”.

Edição 22/02/2024
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