Entrando nos últimos meses, o governo Vinicius Claussen enfrentou mais um protesto dos servidores públicos municipais. Dessa vez, profissionais lotados na secretaria municipal de Educação foram para a frente do Palácio Teresa Cristina questionar o não pagamento de horas extras referentes a trabalho além do horário realizado pela categoria no mês de março. Em conversa anterior, a “gestão” informou que não poderia quitar a dívida como previsto por conta de uma orientação técnica do Tribunal de Contas do Estado, mas, após novo risco de movimentação contra o prefeito e seus comandados, nova proposta foi apresentada nesta terça-feira (09), momentos antes do início da movimentação em frente ao número 675 da Avenida Feliciano Sodré.
A reportagem do Diário conversou com alguns representantes da categoria sobre o assunto, entre eles o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Alexandre Vieira. “Fomos chamados para essa reunião com o prefeito e o corpo técnico para discutir o pagamento dessas horas extras do magistério, que não recebeu ainda o que estava previsto. Hoje o prefeito apresentou uma proposta, que vamos passar para a categoria em uma assembleia”, disse Vieira.
Representante o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) em Teresópolis, o professor Flávio Lopes disse que acredita que tal nova proposta só ocorreu para causar esvaziamento na manifestação. “Chamamos a categoria para ficar aqui, principalmente diretores, auxiliares, secretários, todos que recebem GGE, para cobrar do prefeito uma resposta frente ao que foi falado, que não pagaria a hora extra. Então o prefeito chamou uma comissão com os representantes dos sindicatos e do CME antes do horário para causar um certo esvaziamento. Houve debates, mas todos na mesma linha que não haveria legalidade, mas entendemos que o que houve do TCE foi uma orientação, que poderia ser questionada, mas a prefeitura segue na linha que não pode pagar a hora exta. Foi apresentada uma proposta para que não se tenha prejuízo para os servidores, que ninguém perca os dias trabalhados em março, pagando um valor complementar para chegar nessa hora extra devida, assim ninguém teria prejuízo financeiro. Vamos apresentar à categoria e ver se vão aceitar ou não. Não é o ideal, mas pelo menos fizemos o governo mudar a direção de que não pagaria e aguardaria o TCE, agora sinalizou com um avanço”, destacou.
Amanda Albuquerque, Presidente do Conselho Municipal de Educação, falou também sobre o prejuízo financeiro e emocional dos servidores do magistério na rede municipal de educação. “A gente sabe que o que foi trabalhado é legítimo. A categoria está bem chateada, ouvimos de colegas que se sentiram usados, que participaram do processo de aprovação junto à Câmara defendendo essa questão acordada, outros se sentido lesados, com contas previstas… Foi aprovada essa maneira de tentar compensar a perda financeira, pagando dentro da gratificação o período de horas extras, mas já foi criada pelo servidor a expectativa do valor recebido com as novas gratificações”, pontuou Amanda.
Posicionamento do governo Claussen
Em nota divulgada nesta terça-feira (09), foi informado pelo governo municipal que “ciente de todo impacto causado a uma parte do grupo de professores que exerce função gratificada, símbolo GGE (Gratificação de Gestão Escolar), de acordo com a Lei Complementar 182/2014, após auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio em vários Municípios, a gestão municipal, de forma a realizar transição de atos para adequação dos pagamentos às determinações do Tribunal resolveu, através de decisão do Prefeito Vinicius Claussen, realizar a contabilização e pagamento da diferença de horas extras dos professores que tiverem perda financeira com a transição, de forma a, em respeito à transparência e reconhecendo o valor do trabalho exercido pela classe atingida, remunerar o serviço prestado”.
Ainda de acordo com o documento, assim, o Município garantirá o pagamento da diferença das horas extras (HE) para os profissionais que foram prejudicados durante a transição para o novo GGE, aprovado por Lei e reestruturado a fim de atender recomendação do TCE sem o injusto impacto na vida destes servidores. “A Prefeitura reafirma que o objetivo da gestão municipal é cumprir a determinação do TCE-RJ sem causar prejuízo aos servidores que se enquadram nesta situação. A gestão também frisa a preocupação com a continuidade da prestação dos serviços públicos no município, em especial, a garantia da presença do professor em sala de aula”, reforça ainda a PMT.
