Cadastre-se gratuitamente e leia
O DIÁRIO DE TERESÓPOLIS
em seu dispositivo preferido

STF: suspensão de direitos políticos vale para penas alternativas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que pessoas condenadas a penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, também podem ficar com direitos políticos suspensos temporariamente. A regra já aplicada nos casos de prisão após a condenação.

André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que pessoas condenadas a penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, também podem ficar com direitos políticos suspensos temporariamente. A regra já aplicada nos casos de prisão após a condenação.

Com a decisão, após o trânsito em julgado da sentença,  o apenado não poderá votar ou ser votado durante o período da condenação. Em geral, pessoas que ganham o benefício são apenadas com condenações abaixo de quatro anos de prisão. A suspensão temporária está prevista na Constituição como consequência de condenações criminais.

O caso foi decidido com base em um recurso do Ministério Público para suspender os direitos políticos um homem condenado a dois anos de prisão em regime aberto por falsificação da Carteira Nacional de Habitação (CNH).

Tags

Compartilhe:

Edição 11/07/2025
Diário TV Ao Vivo
Mais Lidas

Obras da Feirinha do Alto devem ser concluídas em oito meses

Águas da Imperatriz só poderá mexer nas “mangueiras pretas” com autorização da Prefeitura

Caminhar pelo Vale dos Frades, bom para a saúde e para a mente

Confira os eventos neste final de semana em Teresópolis

Opções gastronômicas para curtir o friozinho em Teresópolis

WP Radio
WP Radio
OFFLINE LIVE